DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
TO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 2019. Philipe               
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº  5270/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P327515/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) 
horas do expediente diário para acompanhar filho portador de 
necessidades especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei 
nº 6.158, de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 
8.642, de 07 de janeiro de 1987, no período de 21.09.2016 a 
20.09.2017, da servidora ALINE SIMON, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 83.246-03, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal de Educação/CEI Padre José Nilson,com 
carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas 
mensais. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA             
EDUCAÇÃO, em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publico - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 5272/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P382201/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do ex-
pediente diário para acompanhar filho portador de necessida-
des especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158, 
de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de 
07 de janeiro de 1987, da servidora VANESSA MARIANO DE 
CASTRO, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
57.131-03, com registro de lotação na Secretaria Municipal de 
Educação/Escola Municipal Casimiro José de Lima Filho- 
EI/EF, com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas 
mensais, nos períodos de 02.09.2015 a 31.08.2016, de 
01.09.2016 a 31.08.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado             
Publico - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de           
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5273/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P049078/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do ex-
pediente diário para acompanhar filho portador de necessida-
des especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158, 
de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de 
07 de janeiro de 1987, da servidora GLENDA QUEIROZ DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
74.998-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal de 
Educação/Escola Municipal Waldemar Barroso - EF, com carga 
horária de 120 (cento e vinte) horas mensais, nos períodos de 
27.04.2015 a 26.04.2016, de 27.04.2016 a 26.04.2017, e de 
27.04.2017 a 15.01.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado         
Publico - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de                
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5274/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P050500/2016. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do ex-
pediente diário para acompanhar filho portador de necessida-
des especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158, 
de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de 
07 de janeiro de 1987, da servidora LUCIEUDA LOPES             
FERREIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
53.309-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal de 
Educação/Escola Municipal José Alencar- EI/EF, com carga 
horária de 120 (cento e vinte) horas mensais, nos períodos de 
12.05.2011 a 11.05.2012, de 18.06.2012 a 17.06.2013, de 
18.06.2013 a 17.06.2014, 02.07.2014 a 01.07.2015, e de 
16.07.2015 a 15.07.2016. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado           
Publico - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº  5275/2019  - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P685246/2017. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do ex-
pediente diário para acompanhar filho portador de necessida-
des especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158, 
de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de 
07 de janeiro de 1987, da servidora FERNANDA MELLO            
CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
79.736-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal de 
Educação/Escola Municipal Maria Alice - EI/EF, com carga 
horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, nos perí-
odos de 11.04.2013 a 10.04.2014, de 11.04.2014 a 10.04.2015, 
de 11.04.2015 a 10.04.2016, e de 11.04.2016 a 10.04.2017. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de dezembro de 
2019. Maria Christina Machado Publico - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5276/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P520952/2017. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do ex-
pediente diário para acompanhar filho portador de necessida-
des especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158, 
de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de 
07 de janeiro de 1987, da servidora GREICE FREITAS             
CAVALCANTE ALVES, ocupante do cargo de Professor, matrí-
cula n° 93.992-01, com registro de lotação na Secretaria Muni-
cipal de Educação/Escola Municipal Gustavo Barroso - EI/EF, 
com carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas men-
sais, nos períodos de 21.10.2015 a 19.10.2016, de 20.10.2016 
a 19.10.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de de-
zembro de 2019. Maria Christina Machado Publico - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de             
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 5329/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e