DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Comando da Aeronáutica – Base Aérea de Fortaleza, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) CARLOS GOMES MENEZES, matrícula nº 
48389-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 16.01.1978 a 01.07.1983, no 
total de 1.993 dias, ou seja, 05 anos, 05 meses e 18 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo Ministério da Defesa. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria  Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5336/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P821051/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio Castro Ltda, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria 
e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ANA             
LOURDES DA SILVA ALVES, matrícula nº 20480-01, Profes-
sor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 01.04.1992 a 05.03.1995, no total de 1.065 dias, 
ou seja, 02 anos, 11 meses e 05 dias, conforme certidão do 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMEN-TO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5337/2019 -  SEPOG  - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 21.12.2017. tendo em vista as disposições dos 
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P700437/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
FRANCISCO JUCELIO LIMA, matricula n° 13467.01, ocupante 
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria 
Regional IV, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, 
relativo aos períodos aquisitivos de 04.02.2008 a 03.02.2013, 
concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5338/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publica-
da no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposições dos 
arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P275789/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, 
MARCELA FRANCO SOARES, ocupante do cargo de Fiscal 
Municipal, matrícula n° 45515.04, lotada na Secretaria Munici-
pal do Urbanismo e Meio Ambiente, o direito a 90 (noventa) 
dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
20.07.2010 a 19.07.2015, concernente ao 3° quinquênio, cuja 
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesados os 
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5339/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P483920/2018. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, 
inciso I, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o 
disposto no art. 8º, da Lei nº 9.891/2012, de 04.04.2012, con-
ceder a Gratificação Especial de Desempenho - GED, no per-
centual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre o vencimento 
base, ao(a) servidor(a) DANIELLE SIMÃO DE FIGUEIREDO, 
Assistente Social, matrícula nº 61846-01, lotado(a) na SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 01.10.2017. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5340/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P818483/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA MARTINS, matrícula 
n° 23063-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.11.1996, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P818483/2019, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.11.1996. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com 
os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 
01.11.1996. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5341/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P812246/2019. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) ANA COELI BASTOS DE SOUZA, matrícula n° 22935-
01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P812246/2019, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1997. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos