DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30
2019: R$ 2.107.357,70 (dois milhões, cento e sete mil, trezen-
tos e cinquenta e sete reais e setenta centavos); Os valores
encontram-se detalhados nas planilhas de composição de
custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas no Anexo I, a que se refere a Instrução
Normativa n° 02, de 1° de agosto de 2013 - SEPOG, que passa
a ser integrante da Cláusula Quarta do contrato original.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação
consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 25901.10.
122.0001.2016.0025, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de
Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.122.0001.
2016.0025, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso
0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS. Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.
0025, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso
0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS. Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.
0025, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso
0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS. Projeto/atividade 25901.10.301.0119.2504.
0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso
0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde -
SMS. Projeto/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
Projeto/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do
orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/
atividade 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. CLÁUSULA QUINTA
– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº 22/2016, não
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARI-
AIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de An-
drade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 01/2018 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ nº 04.885.197/0001-44,
representada por sua titular a Sra. Joana Angélica Paiva Maci-
el, CPF n° 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capi-
tal. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária
Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA., inscrita no
CNPJ nº 06.978.936/0001-78, com sede na cidade de Fortale-
za, Rua Carlos Vasconcelos, n° 1701 - Aldeota, representada
por sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sam-
paio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20, residente e domiciliada
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui
objeto do presente termo aditivo a repactuação do Contrato de
Serviços nº 01/2018, referente a prestação dos serviços de
mão de obra terceirizada nas categorias profissionais descritas
no anexo I do Pregão Eletrônico n° 354/2017, destinados a
SMS. O presente aditivo é procedido visando a repactuação do
contrato supra indicado, em virtude da modificação dos fatores
que ensejaram no reajustamento do seu valor inicial: tendo em
vista a Convenção Coletiva de Vigilantes (CE000088/2019),
vigente a partir de 1° de janeiro de 2019; tendo em vista o rea-
juste na tarifa de transporte público coletivo, consoante Decreto
Municipal n° 14.350, publicado em 15 de janeiro de 2019, o
qual fixa o valor da tarifa para transporte público em R$ 3,60, a
partir de 26 janeiro de 2019; e, por razões de interesse público,
conforme solicitação através do Processo n° P566110/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas
na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto
Municipal nº 12.821/11, modificado pelo Decreto Municipal nº
12.948/12; e, Parecer n° 85/2019 – PAD, constante no Proces-
so n° P566110/2019, aliadas às orientações contidas no ins-
trumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico
354/2017. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CON-
DIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação
os valores globais passarão a ser: Período de 1º de janeiro de
2019 a 25 de janeiro de 2019: R$ 344.770,21 (trezentos e qua-
renta e quatro mil, setecentos e setenta reais e vinte e um
centavos); Período de 26 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro
de 2019: R$ 4.626.807,84 (quatro milhões, seiscentos e vinte e
seis mil e oitocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Os valores encontram-se detalhados nas planilhas de composi-
ção de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acor-
do com as disposições contidas no Anexo I, a que se refere a
Instrução Normativa n° 02, de 1° de agosto de 2013 - SEPOG,
que passa a ser integrante da Cláusula Quarta do contrato
original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo aditivo
correrá a conta da dotação orçamentária abaixo descriminada:
Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do
orçamento da Ação de Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo. Projeto/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.
00, do orçamento da Ação de Gestão e Manutenção da Aten-
ção Primária a Saúde – UAPS. Projeto/atividade 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento da Ação de Gestão e
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – Hospitais.
Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.0002, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do
orçamento da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção
Especializada em Saúde – Policlínicas. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0005,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento
da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada
em Saúde – SAMU. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.
2528.0006, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00, do orçamento da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Atenção Especializada em Saúde – RAPS. Projeto/
atividade 25901.10.304.0128.2239.0001, Elemento de Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento
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