DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40

autorização prévia do órgão cedente e após a publicação da Cessão e Nomeação no Diário Oficial. 4.11.3. A lotação do servidor com
vínculo de Cargo Comissionado Exclusivo ocorrerá a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial. 4.11.4. O servidor efetivo
ocupante de cargo comissionado, quando exonerado deste, deverá ser encaminhado pelo Distrito de Educação ao qual está vinculado
à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), que efetivará sua imediata lotação, no prazo de um dia útil. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de dezembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ANEXO I
CRONOGRAMA
DATA
AÇÃO
RESPONSÁVEIS
17/12/2019 a
19/12/2019
Projeção interna de lotação de todos os servidores efetivos da Escola (devidamente
assinada pelos servidores e pelo gestor da unidade escolar).
Unidades Escolares
Lançamento no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) da projeção interna de lotação de
todos os servidores efetivos da unidade escolar.
20/12/2019
Divulgação das carências para solicitações de deslocamento e suplementação de carga
horária de professores efetivos, com base nas turmas formadas para o ano letivo de 2020.
COGEP
20/12/2019 e
26/12/2019
Solicitação de deslocamento dos servidores.
Servidores devem comparecer aos
Distritos
de
Educação
para
formalizar a solicitação.
20/12/2019,
23/12/2019,
26/12/2019 e
27/12/2019
Confirmação, pelas unidades escolares, das carências com o professor interessado,
organização da documentação obrigatória para abertura do processo de suplementação e
encaminhamento ao Distrito de Educação para análise e providências.
Unidades Escolares
20/12/2019 a
27/12/2019
Análise e lotação dos deslocamentos deferidos.
Distritos de Educação
20/12/2019 a
30/12/2019
Análise das solicitações de suplementação, abertura de processo e inserção dos pedidos
no SGP.
Distritos de Educação
Até
02/01/2020
Envio dos Processos de Suplementação de Carga Horária para análise e validação da
COGEP junto à COJUR e autorização da Secretária da Educação.
Distritos de Educação enviam para
COGEP
02/01/2020 a
06/01/2020
Ajuste da projeção de lotação das turmas não formadas.
Distritos de Educação
07/01/2020
Divulgação das solicitações de deslocamento deferidas.
COGEP
Divulgação das solicitações de suplementação deferidas.
COGEP
07/01/2020 a
09/01/2020
Lotação dos assistentes da educação infantil e professores substitutos com contrato vigente,
enviados pelas unidades de ensino na projeção de lotação (não é necessário compareci-
mento desse substituto no Distrito).
Distritos de Educação
10/01/2020 e
13/01/2020
Lotação dos professores substitutos e assistentes da educação infantil substitutos, com
contrato vigente, não confirmados pelas unidades de ensino na projeção de lotação.
Distritos de Educação
14/01/2020 a
17/01/2020
Entrega de documentação, assinatura de contrato e lotação dos substitutos aprovados e
convocados na Seleção Pública regulamentada pelos Editais nº 104/2018 (professor substi-
tuto) e nº 67/2019 (Assistentes Educação Infantil substitutos).
Distritos de Educação
20/01/2020 a
22/01/2020
Entrega de documentação, assinatura de contrato e lotação dos professores substitutos
aprovados e convocados na Seleção Pública regulamentada pelo Edital nº 152/2019
(Professor substituto).
Distritos de Educação
27/01/2020
Início do período letivo de 2020.

ANEXO II