DOMFO 18/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, Bairro 
Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir Mendes de 
Oliveira, brasileiro, engenheiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, 
casado, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34. CLÁUSULA 
– PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P966119/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação 
dos prazos de vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado por 3 (três) 
meses, com término previsto para 02 de maio de 2020. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica prorrogado por 
3 (três) meses, com término previsto para 07 de abril de 2020. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezem-
bro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Valmir Mendes de 
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile 
Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de dezembro 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 16/2019 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 004/CEL/2018 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUALIFI-
CAÇÃO URBANA DAS RUAS ANA BILHAR E FREDERICO 
BORGES - PÓLO GASTRONÔMICO DA VARJOTA, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E 
CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.006.548/0001-
37, localizada na Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Bairro 
Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60867-695, Telefone: (85) 3289 
3608, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato por JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, inscrito no 
CPF sob o nº 329.929.123-87, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, alínea “b” da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P874921/2019. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por obje-
to promover alterações por replanilhamento, importando um 
acréscimo quantitativo, provocando um impacto financeiro de 
R$ 1.278.910,89 (um milhão duzentos e setenta e oito mil, 
novecentos e dez reais e oitenta e nove centavos), correspon-
dente ao percentual de 9,6595%  do valor original do Contrato,  
ficando o novo valor do Contrato em 14.518.861,87 (quatorze 
milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e um 
reais e oitenta e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2019. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Sr. Jânio Keilthon Teixeira Costa - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e 
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 20 de novembro de 2019. Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 18/2019 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DA SEGUNDA ETAPA DO CORREDOR DE 
TRANSPORTES DA AV. ALBERTO CRAVEIRO E DO VIADU-
TO SOBRE A BR 116 EM FORTALEZA - CE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CORAL/LUMALI 
com sede à Rua Alto Santo, nº 102, Fátima, CEP 60.055-265, 
Fortaleza/CE, constituído pelas empresas, CORAL - CONS-
TRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, sendo esta líder 
do consórcio, com sede à Av. Senador Virgílio Távora, no 1701, 
sala 408, Aldeota, CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ n.º 07.195.191/0001-33, neste ato, representada por sua 
Sócia Administradora, SANDRA MARIA PROENÇA ALENCAR, 
brasileira, portadora do RG nº 586133 SSP /CE, inscrita no 
CPF /MF sob o nº 118.065.083-20, residente e domiciliada 
nesta capital e LUMALI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 13.723.660/0001-42, com sede à Av. Dom Luís, nº 300, 
Sala 912, bairro Aldeota, CEP: 60160-196, Fortaleza/CE, re-
presentada por seu Administrador não Sócio, CRISTIANO 
QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, casado, portador do RG nº 
02844858691 DETRAN/CE, CPF nº 001.418.474-.50, residente 
e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65, I, alínea “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como nos Processos Administrativos nº 
P9029236/2019 e P902932/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover 
alterações por replanilhamento, importando um acréscimo 
quantitativo ao contrato de R$ 3.237.424,93 (três milhões du-
zentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e 
noventa e três centavos), cujo percentual referente ao valor 
inicial do contrato corresponde à 16,20%, um acréscimo quali-
tativo de R$ 136.375,32 (cento e trinta e seis mil trezentos e 
setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), cujo percentual 
referente ao valor inicial do contrato corresponde à 0,68%, tais 
acréscimos refletem um valor total de R$ 3.373.800,25 (três 
milhões trezentos e setenta e três mil oitocentos reais e vinte e 
cinco centavos), cujo percentual referente ao valor inicial do 
contrato corresponde à 16,89% (dezesseis virgula oitenta e 
nove por cento), passando assim o contrato para um valor 
previsto de R$ 23.351.838,98 (vinte e três milhões trezentos e 
cinquenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e 
oito centavos).  CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
29 de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sra. 
Sandra Maria Proença Alencar e Cristiano Queiroz de 
Gusmão - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Apareci-
da Silva de Sousa e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de novembro 
de 2019. Eng. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa