DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
rural - Fazenda Croatá I,e II em Quixeramobim e aquisição do imóvel rural - Fazenda Várzea da Serra em Aracoiaba. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, entre modalidades, referente a pessoal, encargos sociais e
pagamento de dezembro/2019 do contrato com a Etice. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, destinada para construção dos Núcleos da Perícia Forense em Crateús e Itapipoca.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC, entre projetos e atividades, referente a manutenção e
funcionamento da Polícia. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos e atividades,
para atender despesas com aquisição de espingardas cal 12 para a PMCE e ajuste entre grupos de despesas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e
suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ, entre projetos e atividades, para viabilizar pagamentos de pessoal
e encargos sociais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos,
atividades e regiões, referente ao projeto de melhorias urbana e ambiental do Rio Maranguapinho - Promurb Maranguapinho e convênios em formalização
para as regiões da Ibiapaba e Sobral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE CULTURA
– SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de folha de pessoal de dezembro e atender despesas do projeto Estação das Artes. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar e suplementar dotações dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para
aquisição de equipamento de T.I.; expansão melhoria da infraestrutura e melhoria do parque tecnológico das escolas estaduais de ensino médio – readequação.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
entre projetos, atividades e regiões, para atender despesa da manutenção e funcionamento administrativo, manutenção do laboratório de sementes e
Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola – ATEPA, Construção de Abatedouro Público no Município de Marco/
CE, Construção do abatedouro público, no município de Tauá/CE e Inventário de comunidades rurais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e
suplementar dotação orçamentária da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos, atividades e regiões, para atender à
implementação do modelo de gestão para resultados do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, referentes à manutenção do Órgão. 2 / 4
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC, entre projetos
e atividades para ajuste entre grupos de despesas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos, atividades e regiões, para atender despesas com demandas operacionais e
administrativas visando o encerramento do exercício. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE – SEMA, entre projetos atividades e regiões, para execução do projeto Viva o Parque e manutenção das atividades de fiscalização ambiental.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos, atividades e regiões, para
atender despesas com manutenção dos equipamentos turísticos, cobertura das despesas inerentes ao teleférico de Juazeiro do Norte e ajuste visando o término
do exercício. CONSIDERANDO a necessidade de relocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA,
entre projetos atividades e regiões, para pagamento da folha normal e contribuição patronal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, para despesa com aquisição
de equipamentos de segurança destinados as Unidades do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender ao Programa de Cooperação Federativa de prefeituras
diversas e atender a manutencão da delegacia regional de Sobral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - TJ, para atender: Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - TJ - 1º Grau e 2º Grau. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Casa Civil, do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da
Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Financeiro/Funaprev, do Fundo
Financeiro /Prevmilitar, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará,
da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Procuradoria Geral de Justiça, da Secretaria das Cidades, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, do
Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Turismo,
da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Superintendência de Obras Públicas
e do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 213.914.935,67 (DUZENTOS E TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E
TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
62.984,72
62.984,72
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
1.266.702,70
0,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
2.600.000,00
7.608.404,06
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
83.000,00
83.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
15.000.000,00
22.700.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
113.395,98
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
220.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
200.000,00
200.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
FASSEC
129.000,00
129.000,00
FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
FDCC
15.129.198,66
15.129.198,66
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
3.760.000,00
0,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
1.846.520,69
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
370.092,64
0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
7.184.596,73
43.993.934,39
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
32.500.000,00
27.500.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
6.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
104.905,00
1.654.632,25
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
120.000,00
120.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
109.444,82
109.444,82
POLÍCIA CIVIL
PC
250.000,00
250.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
25.670.099,73
159.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
4.144.589,62
9.644.589,62
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
1.504.954,06
0,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.903.089,94
10.774.779,22
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
2.167.437,00
12.667.437,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
700.000,00
400.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
401.227,00
508.275,18
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
6.937.299,17
6.937.299,17
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.683.898,43
3.483.898,43
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
4.723.908,03
1.530.977,27
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
14.865.616,71
12.865.616,71
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
1.883.000,00
1.883.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
100.730,00
110.730,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
5.202.000,00
5.202.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
7.020.000,00
7.020.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
124.060,78
124.060,78
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
10.023.800,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
1.266.702,70
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
1.705.650,00
1.705.650,00
Excesso de Arrecadação do Tesouro (ITCD)
25.474.053,95
Recursos Ordinários da PGJ (Superávit)
5.500.000,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº240 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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