DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Convênio Realizado entre Órgão Municipal e a FUNCAP
220.000,00
Rucursos Provenientes da Contribuição Social - FUNAPREV (Excesso)
15.000.000,00
Rucursos Provenientes da Contribuição Social - PREVMILITAR (Excesso)
6.000.000,00
TOTAL
213.914.935,67
213.914.935,67
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem superávit, excesso e anulações de dotações orçamentárias.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.402 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Órgão:
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Função.Subfunção.Programa:
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
Ação:
21807 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - TJ - 1º Grau
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
300.000,00
Ação:
21810 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - TJ - 1º Grau
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
1.005.650,00
Ação:
22927 Concessão de Benefícios Especiais - Folha Normal - 2º grau
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
400.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.705.650,00
Total do Órgão:
1.705.650,00
Total da Secretaria:
1.705.650,00
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
22439 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da Área de TI da SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
16.180,00
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.100,00
Ação:
32323 Reaparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
7
22.010,00
Ação:
23030 Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
79.000,00
Ação:
23031 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
215.055,00
Ação:
23033 Manutenção Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.800,00
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.082,00
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
38.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
401.227,00
Total do Órgão:
401.227,00
Órgão:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Unid. Orçamentária:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Função.Subfunção.Programa:
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
18453 Construção, Reforma e Estruturação das Edificações da Polícia Civil - PC
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
250.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
250.000,00
Total do Órgão:
250.000,00
Órgão:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Unid. Orçamentária:
10100003 POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
21885 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - PM
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
23.616.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
1.005.774,30
Ação:
22423 Pagamento de Compensação Pecuniária por Atingimento de Meta
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
954.825,43
Função.Subfunção.Programa:
06.122.007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
Ação:
18059 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
10.500,00
Função.Subfunção.Programa:
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
18054 Reaparelhamento na Área de TI da Polícia Militar
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
74.000,00
Ação:
18070 Formação e Capacitação de Servidores da Polícia Militar
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
9.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
25.670.099,73
Total do Órgão:
25.670.099,73
Órgão:
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
21891 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - CBMCE
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
83.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
83.000,00
Total do Órgão:
83.000,00
Órgão:
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
18500 Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense
Região:
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
27.456,82
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
81.988,00
Total da Unidade Orçamentária:
109.444,82
Total do Órgão:
109.444,82
Total da Secretaria:
26.513.771,55
Secretaria:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº240 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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