DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de dezembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2016/
PROCESSO N°09184907/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 69/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. 
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do 
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua 
Tiburcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza/Ce, CEP: 60.125-
101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LÚCIA MARIA 
SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do 
CPF n° 514.307.113-53, brasileira, RG nº 2002010313386 SSP-CE, CPF nº 
017.839.923-01, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
69/2016, publicado no D.O.E de 21.03.2016, de acordo com o Processo nº 
02737021/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, § 2º e Inciso II, alínea “d” da Lei nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem como a Convenção Coletiva de 
Trabalho de 2019/2020 (CE001017/2019) e Decreto Municipal nº 14.350 de 
15/01/2019, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a repactuação do 
valor do contrato, em decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação, 
Cesta Básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 pactuada 
entre o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviários Estado Ceará e o 
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e em 
decorrência do ajuste de vale transporte, de acordo com o Decreto Municipal 
nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução do contrato, que tem 
por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, da categoria de Merendeira, Motorista 
e Porteiro (capital e interior), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial 
nº 20150020 e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do reajustamento 
do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 97.634,52 (noventa e sete mil, 
seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), tendo em vista 
que o valor mensal passará de R$ 2.847.215,54 (dois milhões, oitocentos e 
quarenta e sete mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos) para 
R$ 2.855.351,75 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos 
e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha padrão 
da Administração Pública Estadual, às fls. 45 e despacho COADM, datado 
de 05.12.2019, às fls. 54, de acordo com a IG Nº 1046588, constante dos 
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 de dezembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação 
- CONTRATANTE, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA- CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1.2.Ilegíveis. Fortaleza 16 de dezembro de 2019 . .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2016/
PROCESSO N°02737021/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG 
nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Tiburcio Cavalcante, nº 2850, 
Dionísio Torres, Fortaleza/Ce, CEP: 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de 
n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, brasileira, RG nº 
2002010313386 SSP-CE, CPF nº 017.839.923-01, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2016, publicado no D.O.E de 21.03.2016, 
de acordo com o Processo nº 02737021/2019,; V - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, § 2º e 
Inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem 
como a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019 (CE000191/2019) e 
Decreto Municipal nº 14.350 de 15/01/2019, mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade a repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste 
de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho, exercício 2019/2019 do SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO 
E CONS DO ESTADO DO CEARA e SINDICATO DOS EMPREG EM 
EMPRES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, registrada em 08.03.2019 e do 
ajuste de vale transporte, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.350, de 
15/01/2019, visando atender à execução do contrato, que tem por objetivo 
a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), da categoria de Merendeira, Motorista e Porteiro 
(capital e interior), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA 
; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que 
trata do valor e do reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido em 
R$ 125.615,03 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e quinze reais e três 
centavos), tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 2.721.600,51 
(dois milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos reais e cinquenta e um 
centavos) para R$ 2.847.215,54 (dois milhões, oitocentos e quarenta e sete 
mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha 
padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 58 e despacho COADM, 
datado de 05.12.2019, às fls. 67, de acordo com a IG Nº 1046489, constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demias cláusulas inalteradas; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 de dezembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação 
- CONTRATANTE, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA- CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1.2.Ilegíveis. Fortaleza 16 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº261/2016/
PROCESSO Nº07887196/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 261/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade 
de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC, 
inscrita no CNPJ n° 33.621.384/0001-19, com sede na Av. Dom Pedro I, n.º 
426, Bairro Centro, João Pessoa – PB, CEP n° 58.013-021, doravante deno-
minado LOCADOR, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. 
ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, empresário, inscrito no RG n° 
2681327, SSP/DF, e no CPF n° 305.572.247-72, residente em Fortaleza – CE, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 261/2016, publicado 
no DOE de 08.03.2017, de acordo com o Processo nº 07887196/2019; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no Art. 57,II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 
8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar valor do contrato, 
que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM Professor 
Paulo Freire, localizada na Av. Senador Fernandes Távora, n.º 1936, Bairro 
Henrique Jorge – Fortaleza – CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal 
para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que 
trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos do 
Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de R$ 21.505,39 (vinte e um 
mil, quinhentos e cinco reais e trinta e nove centavos) para R$ 22.362,50 (vinte 
e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo 
um valor global de R$ 268.350,00 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos 
e cinquenta reais), em observância à cláusula quinta do contrato original e o 
DESPACHO/COADM/CONTRATOS, datados em 05.12.2013, às fls. 32, 
conforme IG Nº 1046858 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de 
dezembro de 2019 até 12 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus