DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
aditivos.; XII - DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, ALEXANDRE JOSÉ
DOS SANTOS - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana , 2.
Ilegível. Fortaleza 16 de dezembro de 2019 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2016/
PROCESSO Nº07886998/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de
LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 838.232.983-72,
RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,;
III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO
MENDES DA SILVA, brasileiro, inscrita no CPF sob o n° 104.713.083-15 e
RG n.º 92002171262 SSPDS, residente e domiciliado em Monsenhor Tabosa,
doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato 282/2016, publicado no DOE de 20.01.2017, de acordo com a
justificativa exarada no Processo nº 07886998/2018 e 7424306/2018,; V
- ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela
Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor
do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para o funcionamento
da Extensão da Escola Indígena de Jucás, de propriedade do LOCADOR,
localizado no Sítio Lagoa Seca, s/n, Monsenhor Tabosa, Fortaleza-CE.; IX
- VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a conti-
nuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato,
ora aditado, será reajustado, passando de R$ 921,54 (novecentos e vinte e um
reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 948,95 (novecentos e quarenta
e oito reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$
11.387,40 (onze mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), em
observância à cláusula quinta do contrato original e o DESPACHO/COADM,
datado em 05.11.2019, às fls. 14, conforme IG Nº 1046490 constante dos
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 14 de dezembro de 2019 até 13 de dezembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 10 de dezembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação
- CONTRATANTE, ANTÔNIO MENDES DA SILVA- Locador. TESTE-
MUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 16 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017/
PROCESSO N°07356395/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Foratleza - CE; IV - CONTRATADA:
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA
SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do
CPF n° 514.307.113-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/2017, publicado no
DOE de 06.02.2017, em conformidade com a justificativa exarada Processo
nº 07356395/2019; V - ENDEREÇO: Foratleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem como a Dissídio Coletivo –
DC 0080578-03.2018.5.07.0000 da categoria de informática publicada em
24.07.2019, Transporte Rodoviário, Decreto Municipal de Fortaleza n.º 14.350
de 15.01.2019, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Foratleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a repactuação
do valor do contrato, em decorrência do ajuste de salários, vale-alimen-
tação, Cesta Básica, determinados pelo Dissídio Coletivo 2018/2018 (DC
0080578-03.2018.5.07.0000), ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores
em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado
do Ceará – SINDPD/CE e suscitado ao Sindicato das Empresas de Asseio
e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC, visando atender à execução
do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades
das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais, Serviço Burocrático, Porteiro,
Merendeira, Auxiliar de Serviço Educacional, Operador de Microcompu-
tador que desempenham atividades nas Escolas de Educação Profissional,
Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio pertencentes ao Interior
a Capital e na Secretaria da Educação (Sede), de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
do Pregão Presencial nº 20160074 e na proposta da CONTRATADA; IX
- VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata
do Valor e do Reajustamento, do contrato, ora aditado, será acrescido em
R$ 22.319,76 (vinte e dois mil, trezentos e dezenove reais e setenta e seis
centavos), tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 1.851.209,61
(um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e nove reais e sessenta
e um centavos) para R$ 1.853.096,59 (um milhão, oitocentos e cinquenta
e três mil, noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o
valor global de R$ 22.237.159,10 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e
sete mil, cento e cinquenta e nove reais e dez centavos) conforme análise da
SEPLAG, planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 46-47
e despacho exarado pela COADM, em 03/12/2019, às fls. 55, de acordo com
a IG n° 1046509 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -
DATA: 11 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE, LÚCIA MARIA
SIMÕES PEREIRA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.2.Ilegíveis.
Fortaleza 16 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº311/2017/
PROCESSO Nº07890766/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 311/2017; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: CONDOMÍNIO SHOPPING BENFICA, inscrito no CNPJ n.º
05.206.443/0001-57, com sede na Av. Carapinima, n.º 2200, Bairro Benfica,
Fortaleza – CE, CEP. 60.015-290, doravante denominada LOCADORA,
neste ato representado por seu sócio – Administrador, Sr. João Soares Neto,
brasileiro, casado, RG n.º SLRC 130900 NRE/CE e CPF n.º 000.995.203-97,
residente e domiciliado na Av. Beira Mar, n.º 2.300, Ap. 1301, Fortaleza –
CE, CEP. 60.030-101, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 311/2017, publicado no D.O.E de 28.12.2017, de acordo com o Processo
nº 07890766/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, e lei 8295/1991 e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de
prorrogação de vigência ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a
locação de uma sala comercial, LUC n.º 140, com área construída aproxi-
mada de 100,98 m², localizada no térreo do Shopping Benfica, localizado na
Av. Carapinima, 2.200, Benfica – Fortaleza—CE, destinado à instalação e
funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE que contribuirá para
aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras
para alunos e professores da rede estadual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento
do Preço, ao Contrato, ora aditado, fica o reajuste em R$ 5.484,63 (cinco mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), R$ 14.433,77
(quatorze mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos),
para R$ 14.890,82 (quatorze mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e dois
centavos), perfazendo aproximadamente 3,26% (três virgula vinte e seis por
cento) ao valor global do contrato. Passando o valor global do processo de
R$ 173.205,24 (cento e setenta e três mil, duzentos e cinco reais e vinte e
quatro centavos) para R$ 178.689,87 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e
oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos) decorrente do reajuste de valor,
conforme DESPACHO/COADM, datados em 03.12.2019, às fls. 23, conforme
IG Nº 1046847, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2019
até 14 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu adititvo.; XII - DATA:
13 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA -Secretária da Educação, JOÃO SOARES NETO - Locador .
TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana , 2. Ilegível. Fortaleza 16 de
dezembro de 2019 . .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2018/
PROCESSO Nº10682346/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 123/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE DE AMONTADA, com sede na Rua PE. Pedro Vitorino,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº240 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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