DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11, Pq. Jabuti, Eusébio/CE, CEP. 61.760-000 – BR 116, 
KM 19, inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA 
BEZERRA, brasileiro, com RG nº 0608601977 CONFEACREACE e CPF 
n.º 782.108.103-59, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Tristão, nº 
1500, AP 302, José Bonifácio, Fortaleza/Ce, CEP. 60050-101, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste 
ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 
10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM 
celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no 
Art. 24, XI da Lei no 8.666/93 e suas alterações, na Dispensa de Licitação 
n.º 29/2019 e na CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20140044/SEDUC/
CCC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte 
deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e 
condições a seguir. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação para o rema-
nescente da OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE CEDRO – CE, 
conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços 
serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo 
Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos da SOP e 
às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, na Dispensa de 
Licitação n.º 29/2019, Concorrência Pública N° 20140044/SEDUC/CCC e 
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste Contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 6 (seis), contados a partir 
da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze), 
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como 
condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado 
nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação 
deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos 
serão analisados e julgados pela fiscalização da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão 
dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do 
prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou 
caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas 
e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimple-
mento contratual. VALOR GLOBAL: R$  970.666,49 (novecentos e setenta 
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.365.008.18683.02.449051.24645.1; 22100022.12.365.008.18683.
02.449051.28686.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação 
- CONTRATANTE, NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo Barros 
de Sousa.2. Ilegível. Fortaleza 16 de dezembro de 2019
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 268/2019/PROCESSOS N°06184329/2019 – 
10759527/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, situada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.830.90 em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC e/ou 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE 
CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11, Pq. Jabuti, Eusébio/CE, CEP. 61.760-000 – BR 116, 
KM 19, inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA 
BEZERRA, brasileiro, com RG nº 0608601977 CONFEACREACE e CPF n.º 
782.108.103-59, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Tristão, nº 1500, 
AP 302, José Bonifácio, Fortaleza/Ce, CEP. 60050-101, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato repre-
sentado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D 
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este 
Contrato,. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação para o remanes-
cente da OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE 
(JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES), conforme ANEXO B – PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo 
com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em 
obediência ao caderno de encargos da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com as disposições contidas no 
Art. 24, XI da Lei no 8.666/93 e suas alterações, na Dispensa de Licitação 
n.º 28/2019 e na CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20140058/SEDUC/CCC 
e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste 
Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condi-
ções a seguir. O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e 
suas alterações, na Dispensa de Licitação n.º 28/2019, Concorrência Pública 
N° 20140058/SEDUC/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, indepen-
dentemente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: CLÁUSULA 
QUARTA – DOS PRAZOS 4.1. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser 
executados e concluídos dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados a partir 
da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze), 
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como 
condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado 
nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação 
deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos 
serão analisados e julgados pela fiscalização da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão 
dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do 
prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou 
caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas 
e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimple-
mento contratual.. VALOR GLOBAL: R$  421.826,91 (quatrocentos e vinte 
e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.365.008.18683.11.449051.24645.1; 22100022.12.365.008.18683.
11.449051.28686.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação 
- CONTRATANTE, NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo Barros 
de Sousa.2. Ilegível. Fortaleza 16 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 271/2019/PROCESSO Nº05158804/2019 - 
10809915/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce CONTRATADA: 
EMPRESA SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, com 
endereço na Rua Santa Adélia, nº 128, sala 203, CEP: 61.760-000, Eusébio/
Ce, doravante denominada CONTRATADA, representada nesta ato pelo Sr. 
RENATO LOPES CORREIA SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de 
Identidade nº 99010377351, e do CPF nº 944.777.013-49, têm entre si justa e 
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de controle 
de pragas (baratas, moscas, formigas, ratos, cupins, escorpião aranhas 
e mosquitos) dedetização e desratização nas instalações da SEDUC sede e 
prédios externos: Centro de Referência em Educação e Atendimento Especia-
lizado do Ceará – CREAECE/Instituto de Educação, Centro de treinamento 
e Galpões (Documentação escolar – Cidade dos Funcionários, Anel Viário 
e Barroso), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20190036 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza 
- CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. 8.1.1. A publicação resumida do 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$  12.749,96 (doze 
mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em 
conformidade com o contrtao original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos, Chave 
Funcional Programática: 22100022.12.122.500.22051.15.339039.30100.
0.. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE, 
RENATO LOPES CORREIA SANTOS- CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 16 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019