DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1546/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/12/2019 a 31/12/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1546/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO GRACINDO FERNANDES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
HUANA MENDES DA SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Juazeiro do Norte
MARCOS ANDRÉ MARQUES PIMENTEL
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Juazeiro do Norte
NIXON ALCANTARA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº1547/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/12/2019 a 31/12/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1547/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
FRANCISCO KLEBER DE ARAUJO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
*** *** ***
PORTARIA Nº1554/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS: LUZIANIA LIMA VASCONCELOS, Matrícula 3006671-5; BERENICE CAMURÇA PAIXÃO ROCHA, 
Matrícula 720-1-X e MAIRY LÚCIA MENEZES LIMA, Matrícula 3006661-8, para sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO, para receber e 
processar documentos de adesão ao Edital de Credenciamento nº 03.2019, referente aos beneficiados com as isenções previstas na Lei. Esta Portaria entrará 
em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de 
dezembro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1555/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) LETICIA BATISTA PASSOS DE OLIVEIRA, lotada na 1.ª Regional- Fortaleza deste 
Departamento, a se afastar do exercício funcional por motivo de casamento a partir de 02 de dezembro de 2019 até o máximo 08 (oito) dias de conformidade 
com o art. 110, item I da Lei n.º 9.826 de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019;
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA  Nº101/2019 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. ATHILA DA SILVA COELHO ocupante do cargo de GERENTE DE TI desta companhia, a viajar a São Paulo, nos dias 26 à 29 de 
novembro de 2019, a fim de participar da Reunião do Comitê Gestor do GGÁS, na sede da Mitsui, concedendo-lhe 3,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 993,58 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta 
e oito centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.389,56 
(dois mi, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.572,39 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e 
trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE   
Fábio Augusto Norcio 
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA  Nº102/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. MARCOS LIMA LEANDRO SUCUPIRA, ocupante do cargo de Assessor da Diretoria Técnica e Comercial desta companhia, a viajar 
a São Paulo, nos dias 29 e 30 de novembro de 2019, a fim do Evento “Silicon Valley Conference, o poder da inovação”, concedendo-lhe 1,5 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco 
reais e oitenta e dois centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens 
aéreas no valor de R$ 1.670,06 (um mil, seiscentos e setenta reais e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.285,13 (dois mil, duzentos e oitenta e 
cinco reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE DA 
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA  Nº103/2019 -   A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a Sra. FRANCISCA MARIA MAIA, ocupante do cargo de Assessora da Diretoria da Presidência desta companhia, a viajar a São Paulo, nos 
dias 29 e 30 de novembro de 2019, a fim do Evento “Silicon Valley Conference, o poder da inovação”, concedendo-lhe 1,5 (meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e 
dois centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas no valor de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019