DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.285/2013)
931,42
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% (art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826/74)
139,71
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão (Lei nº 13.659/05)
346,45
Gratificação por Exercício da Função em Determinados Locais de Trabalho de 150% (art. 1º, da Lei nº 11.260/86, combinado com inciso III do art. 132 da Lei nº 9.826/74)
1.397,13
TOTAL
2.814,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/04/2017, que concedeu aposentadoria à José
Carlos Tavares dos Santos, matrícula nº 08241619, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 07591742/2019 do VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, art.6º,
parágrafo único, inciso VIII do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de
2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora KELLYANE MUNICK RODRIGUES
SOARES HOLANDA, que ocupa o cargo de Técnico em Radiologia, matrícula nº 492090-1-0, folha nº 0061, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional
no Hospital Infantil Dr. Albert Sain, sem ônus para o Estado do Ceará, para Cursar DOUTORADO EM SALUD, DISCAPACIDAD, DEPENDENCIA Y
BIENESTAR, ministrado pela Universidade da Coruña (UDC), na Espanha, no período de 30 de novembro de 2019 a 29 de novembro de 2020, assegurados
os vencimentos e demais vantagens a que a postulante faça jus. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18
de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO/RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1551/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
10591820/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ANTONIO JULIANO FERREIRA LOPES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícu-
la(s) nº 3037911X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 27 de Dezembro de 2019 a 26 de Dezembro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1569/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
10905191/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) LORENA DA SILVA RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº
47941016, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso PÓS-DOUTORADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, a partir da publicação até o término do curso em 30 de novembro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1571/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
10746301/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) HOMERO
HENRIQUE DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48105610, lotado(a) na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARA - UECE, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº3191/2019.
DESIGNA OS MEMBROS QUE INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ NO CASO EM QUE SE ESPECIFICA.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no art. 134, § 4º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Considerando o disposto no art. 148-A, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; Considerando
o disposto no art. 97-A, Inciso III e VII, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Projeto de Modernização da Administração
Geral e Patrimonial da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – PMAE/BNDES. RESOLVE
Art. 1º Designar os Defensores Públicos e Colaboradores constantes do Anexo Único desta Portaria, para compor Núcleo Especial de Gestão dos
projetos apoiados pelo BNDES (NEGEP).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o anexo da portaria nº 1302/2019.
Art. 3 º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Elizabeth das Chagas Sousa
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
DPGE - CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº240 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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