DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
R$ 1.670,06 (um mil, seiscentos e setenta reais e seis centavos), perfazendo
um valor total de R$ 2.285,13 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e
treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo
5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a Sra. ALYNE VALENTIM MUNIZ, ocupante do
cargo de Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira desta companhia,
a viajar a São Paulo, nos dias 29 e 30 de novembro de 2019, a fim do Evento
“Silicon Valley Conference, o poder da inovação”, concedendo-lhe 1,5 (meia)
diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 425,82 (quatrocentos e
vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
e passagens aéreas no valor de R$ 1.670,06 (um mil, seiscentos e setenta
reais e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.285,13 (dois mil,
duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria da CEGÁS.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/CEGAS/2018
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 55, 11º andar
– Bairro Cocó; IV - CONTRATADA: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
CONSULTORES LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Chucri Zaidan nº 1240,
12º andar, unidade autônoma nº 1202, Ed. Morumbi Golden Tower (Torre A),
bairro Vila São Francisco, São Paulo/SP, CEP.: 04.711-130; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 81, § 1º , c/c Artigo 72 e Artigo 81, § 7º, da Lei
Federal nº 13.303, de 30/06/2016. Justificativa da Coordenadoria de Gestão
de Riscos e Compliance da CEGÁS com o de acordo do Diretor Presidente ;
VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Reajustar os preços conforme
previsão na Cláusula Quinta do contrato ora aditado. Acrescer em 24,97% o
valor contratual, com base na justificativa emitida pelo Coordenador de Gestão
de Riscos e Compliance ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.240,79 (cento e tres
mil, duzentos e quarenta reais e setenta e nove centavos)referente ao reajuste
e acréscimo; X - DA VIGÊNCIA: De 27/11/2018 ate 26/11/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes
do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer
outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de novembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, brasileiro, Hugo Santana
de Figueirêdo Junior (CEGAS) e Edson Lopes Cedraz Filho(DELOITTE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A. OBJETO: Serviço de seguro de
vida em grupo, para os empregados concursados e comissionados da Compa-
nhia de Gás do Ceará - CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA,
partes integrantes deste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV,
do Art. 29 da Lei 13.303/2016, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: Será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da publicação
do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL:
R$ 33.916,44 (trinta e três mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro
centavos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 dias do recebimento da
fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de
novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana
de Figueirêdo Junior(CEGAS) e André Renato Viard Fortino, Agustin David
Bello Conde Valdes(MAPFRE)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº170/ 2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da
Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente,
e ainda o Decreto no 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estru-
tura organizacional; RESOLVE: Aprovar o Plano de Manejo da Unidade
de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Botânico do Ceará,
Processo nº 2211263/2017 de 30/03/2017, Contrato firmado com a Secretaria
de Turismo do Estado do Ceará – SETUR nº 16/2018, Unidade inserida no
município de Caucaia-Ceará. Art. 1º O texto consolidado do Plano de Manejo
da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Botânico do
Ceará, será disponibilizado na sede da unidade de conservação, no endereço:
Rodovia CE 090, Km 03 – Caucaia – Ceará, e no site da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº171/ 2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da
Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente,
e ainda o Decreto no 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estru-
tura organizacional; RESOLVE: Aprovar o Plano de Manejo da Unidade
de Conservação de Proteção Integral Monumento Natural das Falésias de
Beberibe Processo nº 2211263/2017 de 30/03/2017, Contrato firmado com
a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará – SETUR nº 16/2018, inserida
no município de Beberibe-Ceará. Art. 1º O texto consolidado do Plano de
Manejo da Unidade de Conservação de Proteção Integral Monumento Natural
das Falésias de Beberibe, será disponibilizado na casa de apoio da unidade de
conservação, no endereço: Av. Maria Calado, S/N, Bairro Centro – Beberibe.
Prédio da Casa do Estudante, Sala 1003, e no site da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº172/ 2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da
Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente,
e ainda o Decreto no 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estru-
tura organizacional; RESOLVE: Aprovar o Plano de Manejo da Unidade
de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA) Estuário do Rio Ceará,
Processo nº 2211263/2017, Contrato firmado com a Secretaria de Turismo do
Estado do Ceará – SETUR nº 16/2018, inserida nos municípios de Fortaleza e
Caucaia-Ceará. Art. 1º O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade
de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA) Estuário do Rio Ceará,
será disponibilizado na sede da unidade de conservação do Parque Estadual
Botânico do Ceará, no endereço: Rodovia CE 090, Km 03 – Caucaia – Ceará,
e no site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará. Art. 2º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de
dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº173/ 2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da
Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente,
e ainda o Decreto no 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estru-
tura organizacional; RESOLVE: Aprovar o Plano de Manejo da Unidade
de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú,
Processo nº 2211263/2017 de 30/03/2017, Contrato firmado com a Secretaria
de Turismo do Estado do Ceará – SETUR nº 16/2018, inserida no município de
Beberibe-Ceará. Art. 1º O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade
de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, será
disponibilizado na casa de apoio da unidade de conservação, no endereço: Av.
Maria Calado, S/N, Bairro Centro – Beberibe. Prédio da Casa do Estudante,
Sala 1003, e no site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas
as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 130709522/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor, JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS, CPF 90461177820,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PUBLICA, classe B, nível/
referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão –
APG, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08241619, lotado na
Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/03/2013,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº240 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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