DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2018.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): AX IMAGEM E DIAGNOS-
TICO LTDA, CLINICA LANDIM E NARVAEZ LTDA, CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES PELE & CORPO LTDA, CLINICA
DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PARA TODOS LTDA, CLINICA DE SAUDE FAMILIAR LTDA, CLINICA DE FISIOTERAPIA NOSSA
SENHORA DE FATIMA LTDA CLINICA DR RUBENS ALBUQUERQUE S/S LTDA, CLINICA GUIMARAES TAVARES LTDA, CLINICA
MEDICA SALUTE - CORACAO CENTER LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A, D RAQUEL ROUSSEOU DANTAS MACEDO,
INSTITUTO DE CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR DO CEARA LTDA, LABORATORIO CLEMENTINO FRAGA LTDA, LABO-
RATORIO PROFESSOR ELEUTERIO DA COSTA S/S LTDA, MARTINS & FARIAS ASSOCIADOS ODONTOLOGICOS LTDA, MEDCLINIC
CARIRI LTDA, S. ANDRADE CARDIOLOGIA LTDA, TJ ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGICA LTDA, SALUTE CLINICA LTDA,
SERVICOS MEDICOS AVIA STAFF LTDA, ZAMN CLINICA MEDICA E SERVICOS LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de
Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como
fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018;
DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR:
O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e
anexos relacionados no Edital 01/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº10909960/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da EMPRESA DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº
03.773.788/0001-67, com sede nesta capital, na Avenida: Pontes Vieira, 220 – São João do Taupe, nos termos do processo supra e manifestação de sua
Assessoria Jurídica, reconhece que deve expressamente à OI MÓVEL S/A, em recuperação judicial , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-11;
e à TELEMAR NORTE LESTE S/A, em recuperação judicial, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.000.118/0001-79, – CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43,
com sede na Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, Cep 20.230,070, a quantia de R$ 230,49(duzentos e trinta reais e quarenta e
nove centavos), referente as Faturas 00010486, mês agosto/2019 de 28/07 a 01/08, R$ 110,31(cento e dez reais e trinta e um centavos), 00049390, julho/2019
período 28/007 a 30/07 R$ 46,32(quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), fatura 00049392 período de 29/07 a 01/08/2019 R$ 73,86(setenta e três
reais e oitenta e seis centavos)sob responsabilidade desta ETICE, conforme Processo Viproc nº 10909960/2019. Compromete-se, portanto, a Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará a pagar a título de indenização, a divida acima reconhecida, sob a Classificação Orçamentária: 46200002.04.122.500
.22250.03.33909300.2.70.00.1.20, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº616/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA
MONTEIRO, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ocara,
Baturité e Barreira, no período de 30.09.2019 a 04.10.2019 a fim de acompanhar colaborador do Programa Caminhão Cidadão, concedendo-lhe quatro diárias
e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº668/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM
FEITOZA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300470-1-X, deste Secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no dia
13.12.2019, a fim de acompanhar menor desligado da Casa da Criança Govenador Virgílio Távora, para retorno ao convívio familiar, conforme decisão
judicial, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta
por cento), no valor total de R$ 141,93 (Cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.107,84 (Hum mil cento e
sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.439,02 (Hum mil quatrocentos e trinta e nove reais e dois centavos ), de acordo com o
artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº670/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de
acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 26 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº240 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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