DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             obrigações do Estado referente ao serviço realizado pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A e OI S.A.; Art. 2º As despesas decorrentes do presente 
reconhecimento de dívida correrão por conta de dotação orçamentária destinada a Indenização; Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assi-
natura. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2019. Luiz Ramom Teixeira Carvalho, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, Ano X, Série 3, de 14 de junho de 2018, que publicou o Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº011/2017.  Onde se lê: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de aproximadamente 0,32 (zero vírgula trinta e dois por cento) do valor inicial atualizado do 
contrato firmado entre as partes acima qualificadas, perfazendo ao final a redução do valor mensal de R$ 1.776,31 (hum mil setecentos e setenta e seis reais 
e trinta e um centavos). O valor mensal devido será de R$ 532.729,83 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos); 
 
Leia-se:  O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 03 (três) vagas, sendo 02 Assessor Técnico Administrativo e 01 Supervisor de 
Equipe e Apoio à Gestão, no valor de R$ 222.644,52 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), represen-
tando um aumento de 3,47% (três vírgula quarenta e sete por cento) do valor total do contrato; a SUPRESSÃO de 01 (uma) vaga de Analista de Segurança 
da Informação, no valor de R$ 243.959,67 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), representando 
uma redução de 3,80% (três vírgula oitenta por cento) do valor total do contrato; III. O valor total do contrato passa de R$ 6.414.073,80 (seis milhões, 
quatrocentos e catorze mil, setenta e três reais e oitenta centavos) para R$ 6.392.757,96 (seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta 
e sete reais e noventa e seis centavos), representando uma redução de R$ 21.315,84 (vinte e um mil, trezentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). 
Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº202, Ano IX, Série 3, de 27 de outubro de 2017, que publicou o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº011/2017.  Onde se 
lê:  O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 10,98% (dez vírgula noventa e oito por cento) do objeto do contrato firmado entre as 
partes acima qualificadas, perfazendo o valor de R$ 260.059,71 (duzentos e sessenta mil, cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). O valor mensal 
devido será de R$ 502.458,27 (quinhentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos), ficando o referido contrato com valor 
final de R$ 5.693.243,67 (cinco milhões, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos);  Leia-se:  O presente 
Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 08 (oito) vagas, sendo 03 Supervisor de Equipe, Apoio e Gestão, 02 Assessor Técnico Administrativo I, 
02 Assessor Técnico II e 01 Analista de O&M (Negócios) I, no valor de R$ 665.274,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), 
representando um aumento de 12,24% (doze vírgula vinte e quatro por cento) do valor total do contrato; a SUPRESSÃO do percentual de provisionamento 
do Lote I, de 10% (dez por centro) para 8,5% (oito vírgula cinco por cento), representando uma diminuição de 1,13% (um vírgula treze por cento) do valor 
total do contrato, ou seja, R$ 5.746,56 (cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos); desta forma, o valor total do contrato passa 
de R$ 5.433.183,96 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) para R$ 6.029.499,24 (seis milhões, 
vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), representando um aumento de R$ 596.315,28 (quinhentos e noventa e seis 
mil, trezentos e quinze reais e vinte e oito centavos).  Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2166/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais, e tendo em vista 
o que consta no Processo nº11305813/2019, RESOLVE conceder, nos termos do art. 80 inciso VII, do art. 105 com nova redação dada pelo art. 12, da Lei nº 
11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO, função 
Telefonista, matrícula nº 116233-1-X, Licença Especial de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 1985 à 1989. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2167/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais, e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 11305627/2019, RESOLVE conceder, nos termos do art. 80 inciso VII, do art. 105 com nova redação dada pelo art. 12, da Lei nº 
11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO, função 
Telefonista, matrícula nº 116233-1-X, Licença Especial de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 1990 à 1995. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2176/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE EXCLUIR, o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, da Portaria n° 2079/2019, de 27/11/2019, publicada no D.O.E. de 
29.11.2019, que concedeu Auxílio Alimentação ao servidor, durante o mês de JANEIRO/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
13 de dezembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2176/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
NO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
216
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019