DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VIGÊNCIA: De 03/01/2020 até 02/01/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº 84/2018/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 03/12/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE, Jennifer Kelly Medeiros Miranda / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº442/2019 – O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, João Lúcio 
Farias de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESUL-
TADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO, de que trata o Extrato do Edital nº 007/2019/GAPRE, datado e publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de 
setembro de 2019, e considerar classificados os CANDIDATOS relacionados no anexo único desta Portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  08 de novembro de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2019, 08 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CURSO
LOCALIDADE DA VAGA
CLASSIFICAÇÃO
Luís Eduardo Rodrigues do Espirito Santos
História
Sobral - Ce
1º
Elias  Guilherme Soares                          
Ciências Sociais
Sobral - Ce
2º
Lucas de Araújo Melo
Letras
Sobral - Ce
3º
Daniele Neres Bispo
Administração
Sobral - Ce
4º
Luana Sousa Albuquerque
Letras
Sobral - Ce
5º
José Claudemir Marques Lourenço
Tecnologia em Saneamento Ambiental
Sobral - Ce
6º
Helio da Silva Barbosa
Geografia
Sobral - Ce   
7º
Samuel Mariano de Vasconcelos
Ciências Sociais
Sobral - Ce
8º
Francisco Elineudo Gomes Nunes
Letras   
Sobral - Ce
9°
Maria do Carmo Vasconcelos Rodrigues
Tecnologia em Irrigação e Drenagem     
Sobral - Ce
10º
Graziela Xavier da Silva
Tecnologia em Saneamento Ambiental
Sobral – Ce     
11º
Francisco Douglas Silva Nobre
Serviço Social
Sobral - Ce
12º
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5361875/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, AIRTON QUINTINO FARIAS, 
CPF 05418976320, que exerce a função de MEDICO, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 13362211, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 18/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Acordão - TRT Nº 1069/90 - Processo TRT Nº 293/90
7.798,62
Gratificação por Tempo de Serviço -25%- Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
1.949,66
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, 04/08/1992
1.559,72
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16 Parágrafo Único Inciso I, da Lei nº 12.078 de 05/03/1993
2.729,52
Gratificação deEspecialização - 70% - Art. 20 da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
5.459,03
TOTAL
19.496,55
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6183080/2009, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA GORETTI DUARTE 
DE AGUIAR, CPF 11001356500, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0839041X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.425 de 29.07.2009
1.425,39
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
285,07
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
285,07
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, § único, Lei nº 12.078 de 05.03.93
498,88
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
712,69
Gratificação de Localização - 10% - Art. 24, Inciso I, Lei nº 11.965 de 17.06.92
142,53
TOTAL
3.349,63
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0270570/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NADJA BRITO OLIVEIRA 
DE ALENCAR, CPF 21500088315, que exerce a função de AGENTE ADMINISTRATIVO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01091417, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
888,07
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
133,21
TOTAL
1.021,28
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019