DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 12,§ 2º, Lei nº 11.720 de 28.08.90
253,63
TOTAL
1.648,61
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 136330711/SPU, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ERIDAN GOMES 
DE MELO OLIVEIRA, CPF nº 088.230.303-15, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 32,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40123717, lotada na Secretaria 
da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/09/2013, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.285, de 08.01.2013
676,13
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
101,42
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Art. 61, da Lei nº 12.386/1994
135,23
TOTAL
912,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/01/2014 publicado no Diário Oficial do Estado em 20/03/2014, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA ERIDAN GOMES DE MELO OLIVEIRA, matrícula nº 40123717, lotada na Secretaria da Saúde.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 
de outubro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2346549/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA LUCIA 
BEZERRA UCHOA BARBOSA, CPF 38304228300, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08478112, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida - 8%- (40% de 20%) - Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
100,82
TOTAL
932,31
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1623808/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOAO CRISPIM DE FREITAS, 
CPF 14030616372, que exerce a função de AUXILIAR SANITARIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08602514, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida - 8% - (40% de 20%) Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
89,62
TOTAL
921,11
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0253462/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA FERREIRA DE 
OLIVEIRA CAMPOS, CPF 11153229315, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03599116, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação de Risco de Vida - 8% - Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
59,80
Parcela Nominalmente Identificavel - PNI Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
47,22
TOTAL
854,50
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2161891/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VLADIA LUCIA DE 
ALMEIDA SILVA, CPF 22002944334, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00926019, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019