DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação de Risco de Vida - 8% (40%de 20%), Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
59,80
Parcela Nominalmente Identificada - PNI- Art. 6º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
70,83
TOTAL
878,11
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2294835/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA ALMEIDA CHAVES, CPF 30084016353, que exerce 
a função de AUXILIAR DE TRAUMATOLOGIA, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 
horas semanais, matrícula nº 10876311, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 04/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de 17.03.2017 C/C Decreto nº 32.202 de 20.04.2017
762,43
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
152,48
TOTAL
914,91
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2785540/2015 - 
Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, DIVA DE LOURDES 
AZEVEDO FERNANDES, CPF 12270598415, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40124810, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º, da Lei nº 15.747 de 29/12/2014
6.115,79
Progressão Horizontal de 20% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
1.223,16
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
212,19
Gratificação de Especialização de 35% - Art. 8º, da Lei nº 14.238, de 10/11/20081
2.140,53
TOTAL
9.691,67
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/03/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, Diva 
de Lourdes Azevedo Fernandes, matrícula nº 40124810, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 072699272/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA FERREIRA 
SOBRINHA, CPF 06119891315, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08692513, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 13.908, de 18.07.2007
992,76
Gratificação Tempo Serviço de 15% - Art.43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
148,91
Gratificação Risco de Vida de 20% - Dec.22.077/A de 04.08.92
198,55
Gratificação Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287 de 20.04.94
496,38
TOTAL
1.836,60
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/07/2016, que concedeu aposentadoria à servidora, 
Maria Ferreira Sobrinha, matrícula nº 08692513, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127468277/SPU, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, EDMÍLSON ALBUQUERQUE 
GOUVEIA, CPF 05295238334, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08383510, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/10/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º, da Lei nº 15.098 de 29/12/2011
4.669,50
Progressão Horizontal de 20% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
933,90
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
191,60
Gratificação de Especialização de 35%- Art. 8º, Inciso II, Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.634,32
TOTAL
7.429,32
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/02/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/04/2013, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
Edmílson Albuquerque Gouveia, matrícula nº 08383510, lotado na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019