DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2457485/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE CASTRO DANTAS, 
CPF 12107506353, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - 
ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40022910, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/04/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526 de 20.01.2014
838,45
Gratificação Risco de Vida - Art. 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
67,08
Gratificação Especial de Desempenho - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
117,38
Parcela Nominalmente Identificável - PNI - Art. 7º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
460,21
TOTAL
1.483,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/06/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/03/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria de Castro Dantas, matrícula nº 40022910, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2377037/2016 
- Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ISABEL MARIA 
ARAUJO BASTOS, CPF 11517662320, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08484015, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,91
Gratificação Risco de Vida de 8% - Art. 8º da Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art.6º, Inciso II, § 1º da Lei n º 15.294 de 08.01.2013
100,81
TOTAL
932,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/01/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Isabel Maria Araújo Bastos, matrícula nº 08484015, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1742421/2015 
– Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LEOMAR 
MACEDO, CPF nº 128.257.274-15, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08506310, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/03/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Art. 1º, da Lei nº 15.747 de 29/12/2014)
4563,69
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, §º 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974)
684,55
Gratificação de Localização de 5% (Art. 12, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008)
228,18
Gratificação de Especialização de 25% (Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008)
1140,92
TOTAL
 6.617,34
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/08/2015 e publicado no DOE em 28/12/2015, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA LEOMAR 
MACEDO, matrícula nº 08506310, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 051369028, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA ALICY MORAES LIMA, CPF 28380932315, que exerce a função 
de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas sema-
nais, matrícula nº 40134417, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,84%, 
a partir de 18/04/2005, conforme laudo médico nº 2005/006867 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2005, cujo valor é de R$ 472,98 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E 
NOVENTA E OITO CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 93,84% - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
372,99
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
79,50
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
74,60
Gratificação pela execução de trabalho em condições especiais de 40% - Art. 25, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
149,20
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
40,67
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
13,56
TOTAL 
730,52
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 040882586, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, 
§§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 
156, § 1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA JUVELINA HENRIQUE SALES, CPF 43379745391, que 
exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas 
semanais, matrícula nº 08322015, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a 
partir de 17/01/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019