DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8044991/2015 
- Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSE 
BEZERRA MOREIRA, CPF 11732962391, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1265331X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.722,91
Progressão Horizontal de 10% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
172,29
Gratificação Risco de Vida de 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
344,58
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, § único, Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.93
603,01
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
861,45
TOTAL
3.704,24
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/10/2016, publicado no DOE em 15/02/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA JOSE 
BEZERRA MOREIRA, matrícula nº 1265331X, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0304997/2016 
– Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LUCIA 
MARTINHO OLIVEIRA MACEDO, CPF 21952426391, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00925411, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação Risco de Vida de 8% (40% de 20%)- Art.8º da Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art.7º, Inciso II, § 1º e 2º, da Lei n º 15.294 de 08.01.2013
100,82
TOTAL
932,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/07/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, Vera 
Lúcia Martinho Oliveira Macedo, matrícula nº 00925411, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3692343/2016 
– Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IONE GIRÃO DE 
CASTRO, CPF nº 316.692.713-15, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 37,83 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40376119, lotada na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/06/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747/2014
 589,04
Gratificação de Tempo de Serviço de 10% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826/1974
58,90
Gratificação Risco de Vida de 20% - Art. 61, da Lei nº 12.386/1994
117,80
TOTAL
765,74
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/09/2016, publicado no DOE 
de 18/01/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, Ione Girão de Castro, matrícula nº 40376119, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 125014031/SPU, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO CARMO VIDAL 
GADELHA LIMA, CPF nº 107.868.993-87, que exerce a função de FARMACEUTICO, classe IV, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 4008441X, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.098, de 29.12.2011
2.040,75
Gratificação Tempo Serviço de 20% - Art.43, § 1º da Lei nº 9.826/1974
408,15
Gratificação Risco de Vida de 20% - Dec.22.077/A de 04.08.1992
408,15
Gratificação Especial Desempenho de 35% - Art.16, Parág. Único, Inciso I, da Lei nº 12.078/1993
714,26
Gratificação Especialização de 50% - Art.20, da Lei nº 12.287 de 20.04.1994
1.020,37
TOTAL
4.591,68
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA DO CARMO VIDAL GADELHA LIMA, matrícula nº 4008441X, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 
de outubro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/1140 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que 
consta no Processo nº 06295864/2019 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOCÉLIO FERREIRA PRADO, Agente de Administração, matrícula nº 405.061-1-X, lotado nesta 
Secretaria da Saúde junto a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em Tianguá, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação 
classificada na Nota de Empenho nº28606, Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2, Orçamento: 2019 – Unidade Orçamentária: 24200584.10.122.500 – Região: 15 
– Ação: 22075 – Elemento de Despesa: 339030-0096. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019