DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3082774/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FAUSTINA VIANA FURTADO 
ALBUQUERQUE, CPF 11898763372, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1016561X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.417,45
Gratificação por Tempo de Serviço - 5% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
70,87
Gratificação Especial de Desempenho - 50% - Art. 16,§ único, Inciso II, Lei nº 12.078 de 05.03.93
708,73
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
283,49
Gratificação de Especialização 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
708,73
TOTAL
3.189,27
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4594610/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO XAVIER DE 
AGUIAR, CPF 04569547320, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08443815, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
2.580,88
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
387,13
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
516,17
Gratificação de Localização - 10% - Art. 24, Lei nº 11.965 de 17.06.92
258,08
TOTAL
3.742,26
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7764109/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTUNIZETE GONCALVES 
CARACAS, CPF 53228847349, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08592713, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
695,82
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
104,37
TOTAL
800,19
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3532745/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ACACIA REGINA MACEDO 
DE PAIVA, CPF 11745436391, que exerce a função de FISIOTERAPEUTA, classe III, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 3535171X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.994,51
Gratificação por Tempo de Serviço- 15% -Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
299,17
Gratificacão de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
398,90
Gratificação Especial de Desempenho - 70% - Art. 16, § único, Inciso IV, Lei nº 12.078 de 05.03.93
1.396,15
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20,Lei nº 12.287 de 20.04.94
997,25
TOTAL
5.085,98
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 127897461/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA EDNIR SOUSA 
RABELO, CPF 13654322387, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30,67 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 01485512, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/11/2012, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.098, de 29.12.2011
387,61
Gratificação Tempo Serviço de 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826/1974
58,14
Gratificação Risco de Vida de 20% - Art. 61, da Lei nº 12.386/1994
77,52
TOTAL
523,27
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/11/2016 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 08/02/2017, que concedeu aposentadoria à Maria Ednir Sousa Rabelo, matrícula nº 01485512, lotada na Secretaria da Saúde. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019