DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPC) Nº1191/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar FREUD FRANCELINO DANTAS DE MOURA ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 308.776-1-6, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 20/06/2018, a fim participar de audiência na 1ª Vara Criminal da Comarca de 
Sobral, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 099, de 29 de maio de 2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30.66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 36,78 
(trinta e seis reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 10º, classe V, artigo 5°§ 1°, do anexo I e III 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1192/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ocupante da Graduação de 1º Sgt PM, matrícula nº 109.379-1-4, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza/Tauá/Fortaleza, no dia 20/06/2018, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de Tauá, conforme publicação no 
Boletim do Comando Geral nº 103, de 05 de junho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1193/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar CÍCERO ALDECI DA SILVA ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 102.341-1-5, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 19/06/2018, a fim participar de audiência na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de 
Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CERVAC, na Comarca de Sobral, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 104, de 06 de junho 
de 2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 
36,78 (trinta e seis reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 10º, classe V, artigo 5°§ 1°, do anexo I e 
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1194/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar ANTÔNIO ERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 587.823-
1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Ipaporanga/Fortaleza, no dia 21/06/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca 
de Ipaporanga, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº106 de 08 de junho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPMA) Nº1281/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento de 
crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscali-
zação no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir 
os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove) diárias e 
meia, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 07 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1281/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
 DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
TOTAL
Marcelo Mendes da Silva Mat. 307.653-1-1
SD PM
V
26/06/2018 a 05/07/2018
Fortaleza-CE -CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Jean Wesley Fernandes Vieira Mat. 301.865-1-6
SD PM
V
26/06/2018 a 05/07/2018
Sobral-CE / Jijoca de Jericoacoara / Sobral-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
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PORTARIA (BPMA) Nº1282/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar PAULO YRTONNY DUARTE ALENCAR, Matrícula Funcional nº 113.401-1-3, ocupante do cargo de 2º Tenente PM, desta 
corporação, a viajar para o trecho Juazeiro do Norte-CE/ Mombaça-CE/ Juazeiro do Norte-CE, no dia 28/06/2018, a fim de participar de audiência na 2ª 
Vara Criminal da Comarca de Mombaça-CE, no Estado do Ceará, na qualidade de testemunha, conforme publicado no Boletim do Comando-Geral nº 104 
de 06/06/2018, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária de viagem, sendo o valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo 
a quantia total de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 07 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019