DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2017; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob. o nº. 
07.652.439/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, Nº 1.958, Lj. 02, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 01/2017; II. Nos termos que constam no Processo nº 10222442/2019; III. Nos termos do Art. 57, 
II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do 
Contrato nº01/2017 por 12 (doze) meses, a partir do dia 14/03/2020, o qual visa serviços gráficos de material didático e serviços em off set, para atender 
as necessidades dos cursos desenvolvidos pelas áreas da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 264.762,61 (duzentos 
e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 211.074,64 (duzentos e onze mil, setenta e quatro reais e 
sessenta e quatro centavos) para o exercício de 2020 e R$ 53.687,97 (cinquenta e três, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) para o exer-
cício de 2021; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor; XII - DATA: 12/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e GENILDO 
DE AMORIM RODRIGUES- CONTRATADA. 
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
PROCESSO Nº10190923/2019 OBJETO: Pagamento de 02 (duas) inscrições para o Encontro Internacional de Simulação em Cuidados de Saúde, que 
acontecerá no período de 16 à 23 de janeiro de 2020, em San Diego/EUA. PARTICIPANTE: MARCELO ALCANTARA HOLANDA Matrícula: 30092015 
RG: 23843781 CPF: 419.080.903-91 PARTICIPANTE: JOSÉ BATISTA CISNE TOMAZ Matrícula: 30049616 RG: 997.908 CPF: 136.220.993-72 JUSTI-
FICATIVA: A participação dos colaboradores da Escola de Saúde Pública do Ceará neste encontro internacional será de grande importância para que tais 
representantes possam vivenciar outras experiências exitosas e inovadoras no contexto da simulação realística em saúde, qualificação nas dimensões de 
gestão e educação no assunto da simulação realística em saúde, por meio de cursos livres de pré-conferência e outras atividades educacionais realizadas no 
evento; ampliar o benchmarking institucional por meio de grupos de interesses neste universo da simulação realística e outras tecnologias de ensino na saúde. 
VALOR GLOBAL: 15.345,60 ( quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.
22075.03.339039.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 c/c o art. 13, IV, da Lei 8.666/93 CONTRATADA: SOCIETY FOR SIMULATION IN 
HEALTHCARE, 2021 L. Street NW, Suite 400 Washington, DC 20036. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO ALCANTARA HOLANDA 
– SUPERINTENDENTE RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho- Secretário da Saúde.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10604718/2018 -VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 33.197, de 05/08/19, AUTORIZAR A CESSÃO do militar RONALDO JOSÉ DE SOUSA DA SILVA, Coronel 
QOPM, matrícula nº 084629-1-7, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Núcleo de 
Inteligência, Segurança, símbolo FC-6, no Tribunal Regional Federal da 5º Região, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação deste Ato até 31 
de dezembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA (BPMA) Nº961/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 4ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediada em Juazeiro do Norte, 
a se deslocarem da sede do município de Juazeiro do Norte aos municípios de Quixadá, Canindé, Madalena e Choró no Estado do Ceará, a fim de realizarem 
operações de fiscalização Ambiental, para coibir os crimes ambientais praticados naquela região, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, concedendo-lhes 
diárias e meia de viagem com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º, § 1º; art. 10º;art. 17º; classes IV e V do anexo 
I e III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 30 de maio de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº961/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
 DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
 Paulo Yrtonny Duarte Alencar 
Mat. 113.401-1-3
2º TEN PM
IV
14/06/2018 à 16/06/2018
Juazeiro do Norte / Quixadá/ 
Juazeiro do Norte
2,5
64,83
10%
178,28
16/06/2018 à 23/06/2018
Juazeiro do Norte / Canindé, Madalena 
e Choró/ Juazeiro do Norte
7,5
64,83
-
486,22
 Novais Moraes Mat. 112.844-1-8
1º SGT PM
V
14/06/2018 à 16/06/2018
Juazeiro do Norte / Quixadá/ 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
10%
168,65
16/06/2018 à 23/06/2018
Juazeiro do Norte / Canindé, Madalena 
e Choró/ Juazeiro do Norte
7,5
61,33
-
459,97
 José Cláudio Feitosa da 
Silva Mat 134.662-1-1
3º SGT PM
V
14/06/2018 à 16/06/2018
Juazeiro do Norte / Quixadá/ 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
10%
168,65
16/06/2018 à 23/06/2018
Juazeiro do Norte / Canindé, Madalena 
e Choró/ Juazeiro do Norte
7,5
61,33
-
459,97
 Luiz Carlos Dunda Gomes Mat. 136.461-1-2
3º SGT PM
V
14/06/2018 à 16/06/2018
Juazeiro do Norte / Quixadá/ 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
10%
168,65
16/06/2018 à 23/06/2018
Juazeiro do Norte / Canindé, Madalena 
e Choró/ Juazeiro do Norte
7,5
61,33
-
459,97
José Clédson Ferreira Moreira 
Mat. 587.640-1-9 
SD PM
V
14/06/2018 à 16/06/2018
Juazeiro do Norte / Quixadá/ 
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
10%
168,65
16/06/2018 à 23/06/2018
Juazeiro do Norte / Canindé, Madalena 
e Choró/ Juazeiro do Norte
7,5
61,33
-
459,97
TOTAL GERAL
R$ 3.178,98
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PORTARIA (BPMA) Nº963/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar CLÁUDIO RÔMULO ALVES, Matrícula Funcional nº 578.274-1-5, ocupante do cargo de Soldado PM, desta corporação, a viajar 
para o trecho Fortaleza-CE/ Jaguaruana-CE/ Fortaleza-CE, no dia 26/06/2018, a fim de participar de audiência na Vara Única da Comarca de Jaguaruana-CE, 
no Estado do Ceará, na qualidade de testemunha, conforme publicado no Boletim do Comando-Geral nº 102 de 04/06/2018, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária 
de viagem, sendo o valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 05 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019