DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº1283/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar ANTÔNIO ALVES BRAGA JÚNIOR, Matrícula Funcional nº 125.293-1-7, ocupante do cargo de Sub-Tenente PM, desta 
corporação, a viajar para o trecho Fortaleza-CE/ Umirim-CE/ Fortaleza-CE, no dia 19/06/2018, a fim de participar de audiência na Vara Única da Comarca 
de Umirim-CE, no Estado do Ceará, na qualidade de testemunha, conforme publicado no Boletim do Comando-Geral nº 105 de 07/06/2018, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária de viagem, sendo o valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 30,66 (trinta 
reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 
08 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1284/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar PAULO YRTONNY DUARTE ALENCAR, Matrícula Funcional nº 113.401-1-3, ocupante do cargo de 2º Tenente PM, 
desta corporação, a viajar para o trecho Juazeiro do Norte-CE/ Fortaleza-CE/ Juazeiro do Norte-CE, no dia 10/07/2018 e 11/07/2018 a fim de participar do 
CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL – CPA – TURMA I 2018, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia de viagem, sendo o valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 11 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPMA) Nº1285/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar PAULO YRTONNY DUARTE ALENCAR, Matrícula Funcional nº 113.401-1-3, ocupante do cargo de 2º Tenente PM, desta 
corporação, a viajar para o trecho Juazeiro do Norte-CE/ Aiuaba-CE/ Juazeiro do Norte-CE, no dia 03/07/2018, a fim de participar de audiência na Vara 
da Comarca de Aiuaba-CE, conforme publicação em Boletim do Comando-Geral, nº 106 de 08/06/2018, para depor como testemunha., concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária de viagem, sendo o valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 32,41 (trinta e 
dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 
11 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPMA) Nº1286/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento de 
crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscali-
zação no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir 
os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove) diárias e 
meia, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 13 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1286/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
 DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
TOTAL
 José Herman Figueredo da Silva Mat. 105.746-1-7
1º SGT PM
V
05/07/2018 a 14/07/2018
Sobral-CE -CE / Jijoca de Jericoacoara / Sobral-CE
9,5
61,33
582,63
Wallison Ricelli Moreira Truta Mat. 308.757-4-5
SD PM
V
05/07/2018 a 14/07/2018
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1333/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar JOSÉ CLÁUDIO DE SOUSA BARBOSA ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 118.975-1-7, desta 
Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Ocara/Fortaleza, no dia 03/07/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de Ocara, conforme 
publicação no Boletim do Comando Geral nº106 de 08 de junho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, 
classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1334/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar VILDOMAR DA LUZ BRAGA ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 105.947-1-5, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza/Trairi/Fortaleza, no dia 03/07/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de Trairi, conforme publicação 
no Boletim do Comando Geral nº106 de 08 de junho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1335/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTO-
RIZAR o policial militar JOSÉ RUDNEY BEZERRA DA COSTA ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 307.119-1-2, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza/Ipaporanga/Fortaleza, no dia 05/07/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de Ipaporanga, conforme 
publicação no Boletim do Comando Geral nº107 de 11 de junho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, 
classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019