DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CCPC) Nº1538/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar HELBER MÁRIO SANTIAGO DA FONSECA, ocupante da Graduação de 3º Sgt PM, matrícula nº 134.675-1-X, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Quixadá/Fortaleza, no dia 16/07/2018, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de Quixadá, 
conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 118, de 26 de junho de 2018, concedendo-lhe meia diária com acréscimo de 10% no valor unitário de 
R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 33,73 (trinta e três reais e setenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe V, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CCPC) Nº1540/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar IVANILSON DA SILVA ALENCAR, ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 100.363-1-3, desta 
Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Umirim/Fortaleza, no dia 31/07/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de Umirim, 
conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 119, de 27 de junho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e setenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e 
artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-Ce, 09 de julho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CCPC) Nº1541/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar RONALDO MARTINS COSTA, ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.999-1-9, desta Corporação, a 
viajar para o trecho Fortaleza/Chaval/Fortaleza, no dia 31/07/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de Chaval, conforme publicação 
no Boletim do Comando Geral nº 121, de 29 de junho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e setenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-Ce, 09 de julho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1560/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo 
único, com a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em 
toda a área do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; 
Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 24 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1560/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
 DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
TOTAL
Manoel Fernandes Porto Filho Mat. 151.746-1-7
CB PM
V
12/10/2019 a 17/10/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adailton Marques da Silva Mat. 588.170-1-5
CB PM
V
12/10/2019 a 17/10/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
12/10/2019 a 17/10/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Vanessa de Padua da Silva Oliveira Mat. 587.931-1-6
SD PM
V
12/10/2019 a 17/10/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL 
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1561/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento do Estado do Ceará é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a 
Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o 
cometimento de crimes ambientais no município de Crateús-CE, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e 
feriado, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado 
no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização naquela região do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental 
em toda a área do referido município, concedendo-lhes 11,5 (onze e meia) diárias de viagem, com acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, 
alínea “b”; art. 5º, § 1º; art. 10º; art. 17º; Classes IV e V e anexos I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 26 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1561/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
 DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Paulo Yrtonny Duarte Alencar 
Mat. 113.401-1-3
2°TEN PM
IV
22/10/2019 a 02/11/2019
Juazeiro do Norte-CE / Crateús-CE 
/ Juazeiro do Norte-CE
11,5
64,83
5%
782,81
José Claudio Feitosa da Silva 
Mat. 134.662-1-1
3ºSGT PM
V
22/10/2019 a 02/11/2019
Juazeiro do Norte-CE / Crateús-CE 
/ Juazeiro do Norte-CE
11,5
61,33
5%
740,55
Luiz Carlos Dunda Gomes Mat. 136.461-1-2
3ºSGT PM
V
22/10/2019 a 02/11/2019
Juazeiro do Norte-CE / Crateús-CE 
/ Juazeiro do Norte-CE
11,5
61,33
5%
740,55
Joelmir José da Silva Mat. 308.766-7-9
SD PM
V
22/10/2019 a 02/11/2019
Juazeiro do Norte-CE / Crateús-CE 
/ Juazeiro do Norte-CE
11,5
61,33
5%
740,55
 TOTAL GERAL 
R$3.004,46
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019