DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
NOME/MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
7
Marcelo RAFAEL de Lima 
– M.F.: 587.427-1-6
Soldado PM
V
DE 22/10 A 
27/10/2019
Fortaleza / Limoeiro 
do Norte / Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
8
Francisco ITAMAR da 
Silva Anastacio Junior – 
M.F.: 305.618-1-3
Soldado PM
V
DE 21/10 A 
26/10/2019
Fortaleza / Tianguá 
/ Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
9
ESTEVÃO Antônio de Souza 
Lima – M.F.: 304.885-1-2
Soldado PM
V
DE 22/10 A 
27/10/2019
Fortaleza / Limoeiro 
do Norte / Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
10
Kleberson Wellington OLIVEIRA 
Lima – M.F.: 306.399-1-X
Soldado PM
V
DE 21/10 A 
26/10/2019
Fortaleza / Tianguá 
/ Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
11
JACKSON Marcílio dos Santos 
CORREIA – M.F.: 306.995-1-3
Soldado PM
V
DE 22/10 A 
27/10/2019
Fortaleza / Limoeiro 
do Norte / Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
12
José Leonardo Melo CAMPOS 
– M.F.: 308.254-1-1
Soldado PM
V
DE 21/10 A 
26/10/2019
Fortaleza / Tianguá 
/ Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
13
Adriano de OLIVEIRA 
Pernambuco – M.F.: 308.095-1-3
Soldado PM
V
DE 22/10 A 
27/10/2019
Fortaleza / Limoeiro 
do Norte / Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
14
ELIEDSON Oliveira de 
Lima – M.F.: 308.158-1-5
Soldado PM
V
DE 21/10 A 
26/10/2019
Fortaleza / Tianguá 
/ Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
15
Paulo Roberto MIRANDA 
– M.F.: 308.305-1-2
Soldado PM
V
DE 22/10 A 
27/10/2019
Fortaleza / Limoeiro 
do Norte / Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
16
Diogo JEFFERSON Almeida 
de Assis - M.F.: 308.749-3-5
Soldado PM
V
DE 21/10 A 
26/10/2019
Fortaleza / Tianguá 
/ Fortaleza
5,5
61,33
---------------------------
337,32
TOTAL 5.397,12
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1770/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar estudo de situação para o cumprimento de requisição de força Policial para cumprimento de Imissão de posse, referente ao processo 
nº 04988.001220/2018-82 na Cidade de Iguatu–CE., concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia, com acréscimo de 05% de acordo com o artigo 1º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, Classe V do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1770/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco FERREIRA da Silva Júnior
 1º SGT PM
103.852-1-0
V
03 a 04 de outubro de 2019
Fortaleza/Iguatu /Fortaleza
1,5
61,33
5%
96,59
Francisco Neury Azevedo LIRA
 1º SGT PM
104.832-1-2
V
03 a 04 de outubro de 2019
Fortaleza/Iguatu /Fortaleza
1,5
61,33
5%
96,59
Francisco WANDIER Teixeira
 1º SGT PM
105.937-1-9 
V
03 a 04 de outubro de 2019
Fortaleza/Iguatu /Fortaleza
1,5
61,33
5%
96,59
Rodrigo BELO Ferreira Furtado
SD PM
309.050-4-0
V
03 a 04 de outubro de 2019
Fortaleza/Iguatu /Fortaleza
1,5
61,33
5%
96,59
VALOR TOTAL 386,36
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, de acordo com os Arts 
1º e 2º, da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o Art. 174, § 2º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), 
e nos termos do Art. 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 27.956, de 14 de outubro de 2005, bem como, o Art. 1º, incisos I, II e III, do Decreto nº 24.338, 
de 16 de janeiro 1997, RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, a pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial do 
Estado, para exercício exclusivo de segurança patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual, com lotação no 
Batalhão de Segurança Patrimonial – BSP, o 2º TENENTE QOABM SÍLVIO VASCONCELOS FILHO, matrícula funcional nº 074.532-1-3, da reserva 
remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
18 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, de acordo com os Arts 
1º e 2º, da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o Art. 174, § 2º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e 
nos termos do Art. 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 27.956, de 14 de outubro de 2005, bem como, o Art. 1º, incisos I, II e III, do Decreto nº 24.338, de 16 
de janeiro 1997, RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, a pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, 
para exercício exclusivo de segurança patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual, com lotação no Batalhão de 
Segurança Patrimonial – BSP, o 2º TENENTE QOABM JUBILEU LIMA BORGES, matrícula funcional nº 036.744-1-X, da reserva remunerada do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 140770470, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1°, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da 
Lei n° 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7°, da Lei Complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, 
JOSE SOARES NETO, matricula funcional n° 000.853-1-6, CPF n° 202.297.553¬72, no atual posto de CAPITAO, competindo-lhe os proventos Integrais 
do mesmo posto, a partir de 03/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo (Lei n° 15.526, de 20/01/2014)
288,66
Gratificação de Tempo de Serviço -15 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
43,30
Gratificação Militar (Lei n° 15.526, de 20/01/2014)
2.427,43
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019