DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo ne 5229243/2013, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1°, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7°, da Lei Complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo do Corpo de 
Bombeiros, ARTEMILDO DE FREITAS QUEIROZ, matricula funcional n° 091.140-1-7, CPF n° 265.213.183-49, na atual graduação de SUBTENENTE, 
competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 01/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo (Lei n° 15.285, de 08/01/2013)
187,78
Gratificação de Tempo de Serviço -10 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
18,78
Gratificação Militar (Lei n° 15.285, de 08/01/2013)
1.345,28
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei n° 15.285, de 08/01/2013)
1.160,63
Gratificação de Desempenho Militar (Lei n° 15.285, de 08/01/2013)
971,53
TOTAL
3.684,00
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº468/2019 – CMDO / CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o TC QOBM PAULO GEORGE GIRÃO DA SILVA a viajar à Cidade de Porto Alegre – RS, no 
período de 22 a 24 de dezembro de 2019, assessorando o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, tendo como como objetivo 
a Visita Técnica de inspeção da Viatura AHQ (Auto HidroQuímico) na empresa Mitren, estabelecida naquela Cidade, concedendo-lhe 02(duas) diárias e 
meia no valor unitário de R$ 350,48, acrescidas de 50%, mais uma ajuda de custo, totalizando o valor das diárias em R$ 1.664,78  para o trecho Fortaleza – 
Porto Alegre – Fortaleza, de acordo com a classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Fortaleza, 11 de dezembro de 2019
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº995/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO/2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marqeus Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº955/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JULIANE DE SOUZA PINTO
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.717-1-3
E
38
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
F
38
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº6/2019-NUTOP/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 6/2019-NUTOP/CEPRAE/AESP , datada de 03 de dezembro de 2019 - da disciplina de “ATENDIMENTO PRÉ-HOSPI-
TLAR III”, do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Bombeiros Militares - CFPCO BM/2018 - Turma II, grupos 01 e 02, regido pelo Edital 
de Concurso Público Nº 01/2013 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE BMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE Nº 216, de 18/11/2013, regulamentado pelo 
PAE Nº 53/2018 - COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 3914570/2018, ora em funcionamento na AESP|CE. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas 
por ocasião da prova prática da disciplina de “ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITLAR III”, de caráter eliminatório e classificatório, do Curso de Formação 
Profissional para Carreira de Oficiais Bombeiros Militares - CFPCO BM/2018 - Turma II, grupos 01 e 02. 3. Curso: Curso de Formação Profissional para 
ingresso no Cargo de Primeiro-Tenente BM da Carreira de Ofici-ais Bombeiros Militares - CFPCO BM - Turma II. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES: 
GRUPO
INSTRUTORES
LOCAL DE FORMAÇÃO
01
1º TEN BM – FÁBIO XIMENES PLUTARCO
AESPICE
1º TEN BM – WALDOMIRO LORETO DO NASCIMETNO
1º TEN BM – DIÓGENES LUIS BARROS DE FREITAS
1º TEN BM – IGOR DE OLIVEIRA CABRAL
SD BM – MATHEUS FROTA PRADO
SD BM – DIEGO AMORIM MENDES
02
1º TEN BM – FÁBIO XIMENES PLUTARCO
AESPICE
1º ST BM – MARCOS ANTÕNIO SOUZA BRAZ
1º TEN BM – DIÓGENES LUIS BARROS DE FREITAS
1º TEN BM – IGOR DE OLIVEIRA CABRAL
SD BM – MATHEUS FROTA PRADO
SD BM – DIEGO AMORIM MENDES
 
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação. 6. Quantidade de alunos: 56 (cinquenta e seis) candidatos. 7. Equipamento: Capacete de Salva-
mento, óculos de proteção, máscara facial e luvas de procedimento. 8. Quantidade de procedimentos: 8.1 DA PROVA PRÁTICA DA DISCIPLINA DE 
“ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITLAR III”: 8.1.1 Parâmetros da Prova Prática da disciplina de “ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITLAR III; 8.1.2 A prova será 
composta por duas avaliações: Avaliação de Método de triagem START e Avaliação de Trauma . A Avaliação do Método de Triagem START será composta 
por 10 subitens, cada subitem valerá 1,0 (um) ponto. A Avaliação de Trauma será composta de 28 (vinte e oito) subitens, cada subitem valerá a pontuação 
de acordo com o estabelecido no anexo. Todos os subitens das avaliações são de conteúdos práticos, que avaliarão o desempenho técnico/operacional no 
aprendizado dos conheci-mentos de natureza prática adquiridos pelos candidatos ao longo da disciplina; 8.1.3 Cada avaliação valerá no cômputo geral 10,00 
(dez) pontos, de acordo com os resultados obtidos e será calculada pela média simples entre as duas avaliações; 8.1.4 O candidato deverá obter no mínimo 
nota 7,00 (sete), na prova prática de ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR III; Se o candidato for para segunda chance a sua nota máxima será 7,00 (sete); 
8.1.5 Durante o tempo limite da prova os alunos deverão executar duas práticas. A primeira será a tria-gem de 10 vítimas pelo Método de Triagem START 
e cada vítima equivale a 1,0 (um) ponto. A segunda será avaliação de uma vítima de Trauma, na qual o aluno deverá cumprir os subitens de acordo com os 
protocolos atuais estabelecidos no anexo; 8.1.6 A prova será realizada individualmente. O aluno irá executar a prova de triagem START e, só depois a avaliação 
de Trauma; 8.1.7 Os alunos deverão estar devidamente equipados com os EPIs (Equipamentos de Proteção Indivi-dual); 8.1.8 A Avaliação de Trauma terá 
tempo limite de 20 (vinte) minutos e a Avaliação do Método de Tria-gem Start terá tempo limite de 10 (dez) minutos. Quando o tempo encerrar, o avaliador 
informará ao candidato, que deverá parar de executar a avaliação. O avaliador considerará apenas os pontos corre-tamente obtidos dentro do tempo limite; 
8.1.9 Cada prova terá seu início informado verbalmente ao aluno. O término de cada prova ocorrerá quando o aluno informar que completou a avaliação ou 
quando ultrapassar o tempo limite; 8.1.10 Apenas serão considerados os subitens executados pelo candidato dentro do tempo limite de prova. 9. Execução: 
9.1 LOCAL / DATA / HORÁRIO / GRUPOS:  
 
LOCAL
DATA
HORÁRIO
GRUPO
1ªCIA/BBS
07/12/2019
08h00min às 12h00min
01
1ªCIA/BBS
07/12/2019
14h00min às 19h00min
02
277
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019