DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº189/2019 – SPU Nº10222825/2019
CURSO DE TIRO TÁTICO – 2019
1. Finalidade: O Curso de Tiro tático é uma ação educacional de natureza técnico – operacional desenvolvida para o aperfeiçoamento dos recursos humanos 
quanto ao manejo e uso de armas de fogo regulamentares das Instituições de Segurança Pública, bem como a recapacitação e atualizaçãoes sobre armamentos, 
habitualmente operados pelos agentes das forças de segurança do Estado, com ênfase ao servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará. 2. Desenvolvimento 
do Curso: 19/11/2019 a 21/11/2019 2.1 Vagas: 22 (vinte e duas). 2.2 Local de Funcionamento: PEFOCE e Estande de tiro. 2.3 Componentes Curriculares 
e Carga Horária:
ORD
CURSO DE TIRO TÁTICO
H/A
1
Regras de segurança, fundamentos do tiro, manuseio e manejo de armas de fogo curtas.
8
2
Manuseio e prática de tiro com revólver calibre.38
8
3
Manuseio e prática de tiro com pistola. 40
8
TOTAL
24
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: 
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Regras de segurança, fundamentos do tiro, manuseio e manejo de armas de fogo curtas.
8
Frequência e participação
Manuseio e prática de tiro com revólver calibre 38
8
Frequência e participação
Manuseio e prática de tiro com pistola .40
8
Frequência e participação
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Material didático
AESP|CE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Estande de tiro
AESP|CE – Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/COENI/AESP
Munição
AESP|CE – Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/COENI/AESP
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC. e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº27/2019 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à 
servidora KAMILA LIMA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, símbolo DNS-3, matrícula 300.032-1-7 
durante os meses de DEZEMBRO/2019 e JANEIRO/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº127/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO FONSECA 
MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de Preá, Jericoa-
coara e Guaramiranga, no período de 12 a 20 de dezembro de 2019 a fim de acompanhar e auxiliar a equipe de televisão Espanhola do canal TVE – Televisión 
Espânhola, para gravação do Programa Españoles em El Mundo, que terá foco na demonstração da cultura, paisagens e gastronomia do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 8,5 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 655,35 (seiscentos e cinquenta e 
cinco reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO. SECRETARIA DO TURISMO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro/2019 e janeiro 
/ 2020 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Thiago Fonseca Marques
Coordenador, símbolo DNS-2
3001761-7
15,00
34
510,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº542, de 12 de dezembro de 2019.
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, 
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS.
 
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso 
I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º Fica concedida autorização ao Governador do Estado, Camilo Sobreira de Santana, e à Vice-Governadora, Maria Izolda Cela de Arruda 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019