DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°971/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO LINDOLFO
CORDEIRO JUNIOR, Matrícula nº 000.060 e DESIGNAR os Srs.
CHARLIE SILVA LOPES, Matrícula nº 032.329 e ROBSON DE
OLIVEIRA LOUREIRO, matrícula n° 032.309, para sem prejuízos das
funções de seus cargos e demais atividades funcionais, exercerem a função de
gestores do contrato nº 65/2019 com a empresa EDITORA FÓRUM LTDA,
ref. a aquisição da assinatura anual da Plataforma Fórum Conhecimento
Jurídico. Art. 2º. Ficam os Gestores acima mencionados incumbidos de suas
funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido
contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°972/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE: I. Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO,
matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 125/2019 firmado com
a FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, referente ao PATROCÍNIO, por
meio de apoio financeiro ao PROJETO “EMPREENDEDORISMO SOCIAL”.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°85/2019
PREGÃO PRESENCIAL N°173/2019
OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÕES DE EMPRESA(S) ESPECIALIZA-
DA(S) NA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA DE SERVIÇOS DE ORGA-
NIZAÇÃO DE EVENTOS, ATRAVÉS DE SUPORTE TÉCNICO
OPERACIONAL, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, ARTIGOS
DE EVENTOS E APOIO LOGÍSTICO PARA OS EVENTOS: II FESTIVAL
DE MÚSICA, QUARTA CULTURAL E NOSSA LINDA JUVENTUDE,
SEMINÁRIOS E EVENTOS INTERNOS OU EXTERNOS, A SEREM
REALIZADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A necessidade de contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de organização de eventos, através de
suporte técnico operacional, fornecimento de infraestrutura, artigos de eventos
e apoio logístico para os eventos: 2º Festival de Música da Assembleia, Quarta
Cultural e Nossa Linda Juventude, e demais seminários e outros eventos
internos ou externos, se faz necessária observando que esta Assembleia,
compreende a cultura como um direito elementar do cidadão, como educação,
saúde e outros serviços, ressaltando a importância da participação popular e
do papel do Estado como “indutor dos processos culturais”. Sendo assim,
elevando o nível de sua função enquanto casa Legislativa, promovendo um
conjunto de ações para a democratização da arte e da cultura, promoção de
artistas locais, incentivo ao intercâmbio cultural e à formação de plateias,
além da movimentação da cadeia produtiva da cultura no alcance local,
regional e nacional, como forma de gerar desenvolvimento social e econômico
de forma sustentável e em consonância à diversidade cultural da população
brasileira. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade
pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital de Licitação nº 173/2019 – Pregão
Presencial; Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publi-
cado D.O.E de 11/10/2018; Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas
alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE
II - LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS ITEM 10 – PALCO
10X8M: BOCA DE CENA: 10M, PROFUNDIDADE: 8M. ALTURA DO
PISO AO SOLO: DE 0,50M ATÉ 2M. ALTURA LIVRE (PÉ DIREITO):
DE 5M ATÉ 8M. 02 GRIDS PARA PA DE 2M X 5,5M ATÉ 2M X 10M.
GUARDA CORPO AO REDOR. 01 ESCADA, FECHAMENTO DA SAIA
DO PALCO EM MADEIRA OU TECIDO, CARPETE NA ÁREA DO
PALCO, COLUNAS E COBERTA EM BOX TRUSS P-30, QUANTIDADE:
07, UNIDADE: UNIDADE/DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$ 4.500,00
(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); ITEM 11 – PALCO 6X4M,
ALTURA DO PISO AO SOLO; DE 0,5 A 1M. PISO COM CAPACIDADE
DE CARGA DE 750KG/M². ESCADA DE ACESSO, GUARDA CORPO
AO REDOR, FECHAMENTO DA SAIA COM TECIDO; QUANTIDADE:
30, UNIDADE: UNIDADE /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$3.300,00
(TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS); ITEM 12 – PALCO 6X4M, ALTURA
DO PISO AO SOLO; DE 0,5 A 1M. PISO COM CAPACIDADE DE CARGA
DE 750KG/M². ESCADA DE ACESSO, GUARDA CORPO AO REDOR,
FECHAMENTO DA SAIA COM TECIDO; QUANTIDADE: 12, UNIDADE:
UNIDADE /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$2.500,00 (DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS); ITEM 13 – PRATICÁVEL 2X1: PRATICÁVEL
PANTOGRÁFICO EM ALUMÍNIO, REGULÁVEIS, COM RODAS,
MEDINDO CADA PEÇA 2M X 1M, FECHAMENTO DA SAIA EM
TECIDO. CARPETE NA PARTE PLANA; QUANTIDADE: 30, UNIDADE:
UNIDADE/DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$100,00 (CEM REAIS); ITEM
14 – PALCO LINÓLEO COM 6M DE DIÂMETRO COM APLICAÇÃO
DE ADESIVO COM SINALIZAÇÃO DO EVENTO; QUANTIDADE: 12,
UNIDADE: UNIDADE /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$ 7.500,00 (SETE
MIL E QUINHENTOS REAIS); ITEM 15 – PÓRTICO DE ENTRADA EM
BOXTRUSS 6X4M; QUANTIDADE: 12, UNIDADE: UNIDADE /DIÁRIA,
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS); ITEM
16 – BOX TRUSS MODELO P-30 (M²); QUANTIDADE: 640, UNIDADE:
UNIDADE /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (SESSENTA REAIS);
ITEM 17 – ESTRUTURA DE BOX TRUSS MODELO P-15 PARA
ENTRADA E BACKDROP, TAMANHO 3 X 2; QUANTIDADE: 288,
UNIDADE: UNIDADE /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS); ITEM 18 – PISO PLÁSTICO EM PLACAS
- MOLDADO EM PROLIPOLILENO DE ALTA RESISTÊNCIA. ANTI-
DERRAPANTE. ALTURA DE 1,8CM. - EASYFLOOR PARAPROTEÇÃO
DE GRAMADO E PISOS EM GERAL. LISO, SEM PÉS E/OU SUPORTE;
QUANTIDADE: 1000, UNIDADE: M /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$
35,00 (TRINTA E CINCO REAIS); ITEM 19 – PISO VINÍLICO - MANTA
VINÍLICA LISA OU TEXTURIZADA, PARA APLICAÇÃO EM PISOS
DE COZINHAS, REFEITÓRIOS, AMBULATÓRIOS E AMBIENTES
DECORATIVOS; QUANTIDADE: 600, UNIDADE: M /DIÁRIA, VALOR
UNITÁRIO: R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS); ITEM 20 – TOLDO
5X5M; QUANTIDADE: 36, UNIDADE: UNIDADE /DIÁRIA, VALOR
UNITÁRIO: R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); ITEM
21 – LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, INDIVIDUAL E
PORTÁTIL, CONFECCIONADO EM POLIETILENO EM ALTA DENSI-
DADE, RESISTENTE E TOTALMENTE LAVÁVEL COM TETO TRANS-
LÚCIDO, PISO ANTIDERRAPANTE, ORIFÍCIO PARA VENTILAÇÃO,
TRAVA INTERNA DE SEGURANÇA, RESISTENTE A VIOLAÇÃO E
COM INDICAÇÃO LIVRE/OCUPADO, CONTENDO VASO SANITÁRIO,
MICTÓRIO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 M DE ALTURA,
1,20 MT DE PROFUNDIDADE, ABERTURA DE PORTAS APROXIMADA
DE 180º, VOLUME DE TANQUE APROXIMADO DE 220 LITROS.
LIMPEZA DOS BANHEIROS DURANTE O EVENTO, REPOSIÇÃO DE
PAPEL HIGIÊNICO, REALIZAR A SUCÇÃO, TRANSPORTE E TRATA-
MENTO. LOCAÇÃO CONFORME DEMANDA; QUANTIDADE: 72,
UNIDADE: UNIDADE /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 (CENTO
E VINTE REAIS); ITEM 22 – LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
“VIP”, INDIVIDUAL E PORTÁTIL, CONFECCIONADA EM POLIETI-
LENO EM ALTA DENSIDADE, RESISTENTE E TOTALMENTE
LAVÁVEL COM TETO TRANSLÚCIDO, PISO ANTIDERRAPANTE,
ORIFÍCIO PARA VENTILAÇÃO, TRAVA INTERNA DE SEGURANÇA,
RESISTENTE A VIOLAÇÃO E COM INDICAÇÃO LIVRE/OCUPADO,
CONTENDO VASO SANITÁRIO, MICTÓRIO, MEDINDO APROXIMA-
DAMENTE 2,30M DE ALTURA, 1,20M DE PROFUNDIDADE, 1,10 DE
LARGURA, ABERTURA DE PORTAS APROXIMADA DE 180º, VOLUME
DE TANQUE APROXIMADO DE 220 LITROS, PIA COM CAPACIDADE
DE 70 LITROS DE ÁGUA, CUBA QUE IMPEDE A VISUALIZAÇÃO
DOS DEJETOS POR PARTE DO USUÁRIO. BOMBA COM ACIONA-
MENTO PELOS PÉS PARA LAVAGEM DE CUBA. SUPORTE PARA
PAPEL HIGIÊNICO, PORTA OBJETOS, SUPORTE PARA ÁLCOOL EM
GEL. LIMPEZA DOS BANHEIROS DURANTE O EVENTO, REPOSIÇÃO
DE PAPEL HIGIÊNICO, REALIZAR A SUCÇÃO, TRANSPORTE E
TRATAMENTO. LOCAÇÃO CONFORME DEMANDA; QUANTIDADE:
48, UNIDADE: UNIDADE /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00
(CENTO E OITENTA REAIS); ITEM 23 – PRANCHÃO DE MADEIRA,
COM TOALHA, SUPORTE COM CAVALETES, TAMANHO 2,20 X 0,70;
QUANTIDADE: 48, UNIDADE: UNIDADE /DIÁRIA, VALOR UNITÁRIO:
R$ 60,00 (SESSENTA REAIS); ITEM 24 – SONORIZAÇÃO COMPATÍVEL
PARA AMBIENTE DE ATÉ 2.000 PESSOAS, MESA DE SOM DIGITAL
32 CANAIS, 12 CAIXAS PROFISSIONAIS E 4 PARA RETORNO MESA
DE SOM, 8 MICROFONES SEM FIO, 4 MICROFONES GOOSENECK.
GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DO EVENTO COM RESOLUÇÃO DE ÁUDIO
24 BITS, TAXA DE AMOSTRAGEM 96 KHZ COM ENTREGA EM CD
OU MÍDIA REMOVÍVEL (PARA POSTERIOR PRENSAGEM) E
COMPACTAÇÃO EM MP3 (196KBPS) PARA ENTREGA PELA
INTERNET; QUANTIDADE: 12, UNIDADE: DIÁRIA, VALOR
UNITÁRIO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); ITEM 25
– SONORIZAÇÃO COMPATÍVEL PARA AMBIENTE DE ATÉ 1.000
PESSOAS, MESA DE SOM DIGITAL, 8 CAIXAS PROFISSIONAIS E 2
PARA RETORNO MESA DE SOM, 4 MICROFONES SEM FIO, 2 MICRO-
FONES GOOSENECK. GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DO EVENTO COM
RESOLUÇÃO DE ÁUDIO 24 BITS, TAXA DE AMOSTRAGEM 96 KHZ
COM ENTREGA EM CD OU MÍDIA REMOVÍVEL (PARA POSTERIOR
PRENSAGEM) E COMPACTAÇÃO EM MP3 (196KBPS) PARA ENTREGA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº240 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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