DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 0410.01/2019, cujo o objeto é a pavimentação em diversas vias, Sede, Sítios e Distritos do Município de Alcântaras/
CE, conforme Projeto Básico de Engenharia. Empresa(s) Habilitada(s): Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº
07.191.777/0001-20, ABRAV Construções Serviços Eventos e Locação EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.044.788/0001-17, Mandacaru Construções &
Empreendimentos LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 27.583.854/0001-02, Brita Engenharia & Imoveis EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.042.976/0001-95,
F. Airton Victor-ME, inscrita no CNPJ nº 97.553.390/0001-69, Construtora Novarq EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.297.580/0001-17, Praciano Edificações
e Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.203.873/0001-79, Criativa Construções & Locações EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.513.714/0001-
50, R S M Pessoa EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.159.524/0001-89, R & G Construções e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.395.105/0001-09,
STAN Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.041.596/0001-36, RVP Construções & Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.876.676/0001-92, WU
Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.932.123/0001-14, MASTER Serviços e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.991.913/0001-
00, P A Construções e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.747.845/0001-06, FJ2 Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.138.377/0001-19,
Millenium Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.952.190/0001-63, Ramilos Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.060.561/0001-50, Fracisco
Enilson Carneiro Xavier, inscrita no CNPJ nº 31.909.368/0001-09, Construtora Santa Terezinha EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.004.063/0001-72, Brandão
Construções e Serviços EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 10.470.695/0001-29, J E Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.695.879/0001-
27, F. J de Matos Neto – ME, inscrita no CNPJ nº 20.160.697/0001-75, Íbero Lusitana Empreendimentos & Locações EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº
06.962.691/0001-90 e a empresa Savires Construções EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 22.346.772/0001-12, por cumprirem todas as exigências do edital
de licitação. Empresa(s) Inabilitada(s): Ellus Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 26.723.179/0001-07 e Construtora Tomaz de Aquino Gomes Parente
Filho EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 27.105.432/0001-13, por descumprirem as exigências editalícias. A Ata de julgamento da habilitação do certame em
referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta,
na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal
previsto no Art. 109, I, “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso
não haja recursos, para o dia 27 de dezembro de 2019, às 11:00 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 2019.10.30.2. A Presidente da
CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2019.10.30.2,
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Eletroport Serviços,
Projetos e Const. EIRELI - ME, Teotonio Construções Comércio Indústria e Serviços, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, A Casa
Construções e Serviços - EIRELI, Construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, M L S Construção Civil LTDA - ME, FR Locações e Serviços EIRELI
ME, Caldas Engenharia e Construções LTDA, Sedna Engenharia LTDA, G7 Construções Serviços e Transporte EIRELI-ME, FV Construções EIRELI - ME,
Jose Urias filho - ME, J de Fonte Rangel EIRELI, Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, J. G. A. Engenharia LTDA, Roma Construtora EIRELI - ME, Inova
Construções e Empreendimentos EIRELI-ME, S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI, M Minervino Neto Construções, A.I.L. Construtora
LTDA-ME, 3R Construções e Empreendimentos EIRELI e Construtora Astron LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Sendo que as
empresas 3R Construções e Empreendimentos EIRELI e Construtora Astron LTDA apresentaram restrições na comprovação da regularidade fiscal na
seguinte forma: 3R Construções e Empreendimentos EIRELI, por apresentar Certificado de Regularidade de Situação – CRS do FGTS, expedido pela Caixa
Econômica Federal com validade vencida em 13/11/2019 e a empresa Construtora Astron LTDA, por apresentar Certidão Negativa de Débitos quanto à
Dívida Ativa da União com validade vencida em 04/09/2019, desta forma, ficando as elas concedido o prazo legal para apresentação de tais documentações,
nos termos do Art. 43 § 1º da Lei Complementar n° 123/2006, por se tratarem de Microempresas. Empresa Inabilitada - PROJEMAQ Construções e Serviços
LTDA ME, por não apresentação de relação explícita de indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a
realização do objeto da licitação e declaração formal de sua disponibilidade, nos termos do § 6°, do Art. 30, do Estatuto das Licitações e por não apresentação
da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Descumprimentos aos itens 3.2.18 e 3.2.21 do Edital Convocatório). Informações: Sala da Comissão de
Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 17 de dezembro de 2019. Franceilda Tavares dos Santos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Notificação para Apresentação de Contrarrazões - Modalidade: Concorrência Pública Nº
001/2019-SME. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de construção de 03 (três) Ginásios Poliesportivos (Modelo Padrão Municipal),
nas seguintes localidades: Veneza, Canafístula e Montenegro, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação. Ficam por meio desta notificadas as seguintes empresas: FR Locação e Serviços EIRELI, Tela Serviços e Eventos LTDA, Drena Construções e
Locações EIRELI, A&C Empreendimentos e Serviços e Chianca Construções e Serviços EIRELI e demais licitantes, participantes do edital acima descrito,
que foi interposto Recurso (disponível na íntegra na sede da Comissão de Licitação) em decorrência do resultado publicado no dia 05 de Dezembro de 2019,
nos jornais (DOE/DOU e DOM), fundamentado pelo seguinte, resumidamente abaixo: A empresa FR Locação e Serviços EIRELI, ausência de assinatura na
planilha de encargos e de BDI (item 5.2.2 do Edital), Tela Serviços e Eventos LTDA, apresentou alíquota de ISS e do CRPB errados, violando o item 7.4.1
do Edital, Drena Construções e Locações EIRELI, apresentou alíquota de ISS e do CRPB errados, violando o item 7.4.1 do Edital, A&C Empreendimentos
e Serviços, não apresentou a fonte dos preços violando a previsão do item 7.4.1 do Edital, Chianca Construções e Serviços EIRELI, não apresentou a fonte
dos preços violando a previsão do item 7.4.1 do edital, bem como apresentou divergência entre os preços numéricos e por extenso. Frente ao exposto, esta
Comissão Permanente de Licitação, informa que as empresas notificadas poderão encaminhar contrarrazões do recurso, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a
partir da publicação desta notificação para o seguinte endereço: licitacaojucas@outlook.com ou no endereço à Rua José Bento, nº 157 – Bairro São Mateus
– Jucás – Ceará. Jucás/CE, 16 de Dezembro de 2019. José Edney de Oliveira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE CONTRATO – CHAMAMENTO PÚBLICO SMS Nº
002/2019 – A Secretária de Saúde do Município de Acaraú-CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual N° 1612.02/2019, resultante do Chama-
mento Público SMS Nº 002/2019. I - UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ELEMENTO DE
DESPESA: 0601-10.301.0037.2.054 - 3.3.90.39.00. III - FONTE DE RECURSO: 1214000000. IV - OBJETO: Contrato de gestão, para contratação
de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área da atenção em saúde, objeto no âmbito do Município de
Acaraú-CE, para a gestão, operacionalização, reforma e adequação e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h no
Município de Acaraú-CE. V - PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, em conformidade com os limites da lei. VI – CONTRATADA:
INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA. VII - VALOR MENSAL: VALOR GLOBAL: R$ 530.000,00 (Quinhentos e Trinta Mil
Reais); R$ 6.360.000,00 (Seis Milhões, Trezentos e Sessenta Mil Reais). VIII - ASSINA PELA CONTRATADA: Ricardo Cezareti Barbieri Monteiro de
Barros. IX - ASSINA PELA CONTRATANTE: Liduína Fátima Freitas dos Santos. Acaraú-CE, 16 de Dezembro de 2019. Liduína Fátima Freitas dos
Santos – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Varjota - Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 20190711374-000, decorrente do Pregão Eletrônico
N° 25/2019-PE-SRP da Secretaria Municipal da Cultura e Tecnologia do Município de Varjota. O Município de Varjota-CE, através da Secretaria
de Esporte e Juventude, torna público que adere a Ata de Registro de Preços nº 20190711374-000, advinda do Pregão Eletrônico Nº 25/2019-PE-SRP, e
Processo n° 25/2019-PE-SRP, realizado pela Secretaria Municipal da Cultura e Tecnologia do Município de Varjota, que realizou processo administrativo
visando Registro de Preços para eventuais contratações da prestação de serviços na produção de eventos diversos no Município de Varjota. E, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, Sagra-se fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a Empresa:
E.C. Produções LTDA - ME, CNPJ N° 17.746.954/0001-40. Itens aderidos: 6, 12, 17, 18, 19, 21, 26, 28, 30 e 34, somando o valor total de R$ 30.418,20
(Trinta mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos). Eu, Marcos Antonio Sampaio da Silva – Ordenador de Despesas da Sec. de Esporte e Juventude,
Ratifico o ato de Adesão do Processo Administrativo “CARONA” de n° 02/2019-CA-SEJUV, cujo objeto é a prestação de serviços de praticáveis de apoio a
realização do evento “9ª Copa Amigos da Bola Futebol Amador” no Município de Varjota, no valor total de R$ 30.418,20 (Trinta mil, quatrocentos e dezoito
reais e vinte centavos). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 5°, § 1° da IN 04/2015 de 23 de
Novembro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Varjota-CE, 17 de dezembro de 2019. Marcos Antonio Sampaio da Silva - Ordenador
de Despesas da Sec. de Esporte e Juventude.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº240 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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