DOE 18/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – CAMARA MUNICIPAL DE URUBURETAMA. O Presidente da Comissão de licitação, comunica aos interessados que 
no próximo dia 03 de Janeiro de 2020, às 10h00min, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 1712.01/2019, cujo objeto é 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO COMO TAMBÉM ACOMPANHAMENTO 
PROCESSUAL, EMISSÃO DE PARECER, ANALISE CONTRATUAIS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS JUNTO A CÂMARA 
MUNICIPAL DE URUBURETAMA. O edital completo estará à Disposição no horário de 08h00min as 12h00min no endereço do Câmara à Praça Soares 
Bulcão, nº 123 – Centro, Uruburetama-CE, Fone (88)3353-1292, 17 de Janeiro de 2019. Raimundo Nonato Gomes Martins, Presidente
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ESTADO DO CEARÁ - O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - comunica aos interessados que fará realizar licitação 
na modalidade Pregão Presencial de Nº. 2019.12.16.01, do tipo menor preço (Por Item) para Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento 
dos veículos da frota oficial e agregados, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé/CE, com data de abertura para o dia 06 de janeiro de 
2020, às 09h00min, na sede do SAAE, na Rua Dom Aureliano Matos, 1.819, Centro – Itapajé/CE, 17 de dezembro de 2019. Mais Informações pelo Fone: 
85/3346.0188. Paulo Robson Mesquita do Nascimento – Pregoeiro.
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SERROTE II GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE 
a Licença de Instalação e Operação Nº 6/2019 - DICOP para a Linha de Transmissão LT 230 KV SE SERROTE - SE PECÉM II e BAY DE CONEXÃO, 
perfazendo aproximadamente 71 km de extensão, localizada nos municípios de Trairi, Paraipaba, Paracuru e São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, com
validade de 4 anos (até 12/12/2023). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇO Nº 017/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Croatá torna público para conhecimento dos interessados que fará 
Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preço N° 017/2019, tendo como OBJETO a Contratação de empresa 
para serviços de recuperação de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Croatá-CE. A Sessão será realizada às 09h do dia 19 de 
Dezembro de 2019, na Sala da Comissão situada a Rua Manoel Braga, N° 573, Caroba, Croatá-CE. Mais informações no endereço citado ou pelo Telefone: 
(88) 3659.1164. Croatá-CE, 17 de Dezembro de 2019. Francisca Silva de Abreu – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/18-TP-
OBRAS – EMPRESA HOMOLOGADA: CONSTRUTORA DOURADO MENDES LTDA, no VALOR TOTAL de R$ 414.652,98 (Quatrocentos e 
Quatorze Mil, Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos), cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
construção de um galpão no distrito de Matriz de São Gonçalo e de pavimentação em pedra tosca de diversas ruas nos distritos de Gásea, Engenheiro João 
Tomé e Nova Fátima deste Município de Ipueiras-CE. Ipueiras-CE, 22 de Junho de 2018. José Melo Sampaio – Secretário de Obras, Infraestrutura e 
Recursos Hídricos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020 – 
O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na 
Modalidade Concorrência Pública Nº 01/2020, Sessão Pública marcada para o dia 03 de Fevereiro de 2020, às 09h, cujo OBJETO é a Concessão dos 
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Granja-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ Conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de licitação, localizada na praça da matriz, S/Nº, Centro, Granja-CE, 
horário de 08h às 12h. Granja-CE, 18 de Dezembro de 2019. José Mauricio Magalhães Júnior - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20191216.01-PE – A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social da PMP torna público que realizará no dia 07 de Janeiro de 2020, às 14h, no Site: 
www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 20191216.01-PE, referente à Contratação para fornecimento de Cesta Básica para atender a Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, do Município de Pindoretama-CE, para o ano de 2020. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.
br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e na sede da PMP no período de 08h às 14h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação 
deste Aviso. Pindoretama-CE, 17 de Dezembro de 2019. José Joacílio Aires Albino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20191209.02-PE – A Secretaria da Administração e Finanças da PMP torna público que realizará no dia 07 de Janeiro de 2020, às 09h, no Site: www.bll.
org.br, o Pregão Eletrônico Nº 20191209.02-PE, referente à Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias Municipais 
de Pindoretama-CE, para o ano 2020. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e na sede da 
PMP no período de 08h às 14h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Pindoretama-CE, 17 de Dezembro de 2019. José 
Joacílio Aires Albino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.12.12.01 
– O Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na 
Modalidade Pregão Presencial Nº 2019.12.12.01, Sessão Pública marcada para o dia 08 de Janeiro de 2020, às 09h, cujo Objeto é a Prestação de serviços 
especializados de confecção de prótese dentária, através do Programa Brasil Sorridente implantado no Município de Granja-CE. O referido Edital 
poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da 
Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE horário de 08h às 12h. Granja-CE, 18 de Dezembro de 2019. José Mauricio Magalhães Júnior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-
017/2019 – Aviso de Julgamento sobre o Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº TP-017/2019. OBJETO:  
Contratação de empresa 
para serviços de recuperação de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Croatá-CE. A Comissão informa aos interessados que os 
recursos apresentados pelas Empresas: ALVORADA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N° 31.901.100/0001-12; TREND 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP - CNPJ Nº 16.581.786/0001-18 e JVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP - CNPJ N° 
13.370.874/0001-82, foram INDEFERIDOS. Mais informações através do Telefone: (88) 3411-8414, das 08h às 12h. À COMISSÃO.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº240  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019