DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO A OUTUBRO/2018
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA
CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (C) = (B/A)X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
13.818.902.552,00
13.938.299.947,99
11.636.615.527,49
83,49
1.1- Receita Resultante do ICMS
11.736.181.146,00
11.855.578.541,99
9.741.164.593,19
82,17
1.1.1- ICMS
11.049.019.262,00
11.168.416.657,99
9.191.236.141,46
82,30
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
111.161.884,00
111.161.884,00
102.015.214,97
91,77
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
576.000.000,00
576.000.000,00
447.913.236,76
77,76
1.2- Receita Resultante do ITCD
121.570.108,00
121.570.108,00
136.316.945,16
112,13
1.2.1- ITCD
113.825.810,00
113.825.810,00
130.803.977,11
114,92
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.744.298,00
7.744.298,00
5.512.968,05
71,19
1.3- Receita Resultante do IPVA
901.585.607,00
901.585.607,00
886.865.591,88
98,37
1.3.1- IPVA
872.677.231,00
872.677.231,00
836.733.202,08
95,88
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
28.908.376,00
28.908.376,00
50.132.389,80
173,42
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.059.565.691,00
1.059.565.691,00
872.268.397,26
82,32
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.687.742.130,00
6.691.657.130,00
5.349.248.496,39
79,94
2.1- Cota-Parte FPE
6.633.384.472,00
6.633.384.472,00
5.286.455.938,95
79,69
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
23.821.346,00
23.821.346,00
19.443.919,40
81,62
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
30.536.312,00
34.451.312,00
43.348.606,51
125,83
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
31,53
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.248.472.169,00
3.266.947.169,00
2.790.680.317,70
85,42
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
2.790.045.287,00
2.790.045.287,00
2.336.409.235,32
83,74
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
450.792.804,00
465.352.804,00
443.433.931,08
95,29
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7.634.078,00
11.549.078,00
10.837.151,30
93,84
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
17.258.172.513,00
17.363.009.908,99
14.195.183.706,18
81,76
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
103.651.735,00
115.651.735,00
94.105.171,68
81,37
6.1- Transferências do Salário-Educação
55.329.114,00
55.329.114,00
46.120.905,16
83,36
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
44.166.160,00
55.666.160,00
35.480.455,28
63,74
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
1.500.000,00
2.000.000,00
1.965.976,12
98,30
6.5 - Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
-
-
8.238.416,17
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
2.656.461,00
2.656.461,00
2.299.418,95
86,56
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
169.613.449,00
169.613.449,00
62.315.650,98
36,74
7.1- Transferências de Convênios
169.613.449,00
169.613.449,00
57.088.539,54
33,66
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
5.227.111,44
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
11.400.000,00
13.262.202,54
6.473.394,52
48,81
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
7.018.758,00
11.335.303,49
14.268.890,82
125,88
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(5 + 6 + 7 + 8 + 9)
291.683.942,00
309.862.690,03
177.163.108,00
57,17
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/11/2018 09:54
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 53.796.451,85; Liq: 53.452.017,78) / Uniformes e
Fardamentos Escolares (Emp: 987.270,11; Liq: 662.177,21) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40. Liq: 50.197,40)/ Devoluções de Saldos de Convênios
(Emp: 184,00 Liq: 184,00) / Juros sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais (Emp: 1.821,40 Liq: 1.821,40) / Multas sobre Obrigações Tributárias
Estaduais (Emp: 1.851,29 Liq: 1.851,29)/ Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Municipais (Emp: 160,53 Liq: 160,53)
R$ 1,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.239.721.364,40
3.260.688.843,60
2.575.000.408,13
78,97
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
1.789.227.171,80
1.813.106.651,00
1.391.368.424,22
76,74
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
24.314.021,60
24.314.021,60
27.263.389,03
112,13
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
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