DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
46.520,69
350.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
526.227,00
526.227,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.991.120,00
10.972.762,42
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
26.252,52
26.252,52
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
500.000,00
6.569.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
351.769,62
351.769,62
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
200.000,00
12.364.644,30
Excesso de Arrecadação do Tesouro (ITCD) (F. 100.00)
22.991.886,78
Excesso de Arrecadação do Tesouro (IPVA) (transf. aos Municípios)
1.000.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDEJ - Excesso (F 270.00)
257.000,00
TOTAL
91.462.698,96
91.462.698,96
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do excesso de arrecadação e de anulações de dotações orçamentárias.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.409 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Órgão:
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária:
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Função.Subfunção.Programa:
14.126.074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Ação:
18993 Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
8.000,00
Ação:
22978 Atendimento Itinerante em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
80.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
88.000,00
Total do Órgão:
88.000,00
Total da Secretaria:
88.000,00
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
Ação:
21874 Manutenção e Funcionamento Administrativo - SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
14.570,00
Ação:
21875 Manutenção e Funcionamento de TI - SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
63.237,00
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
124.000,00
Função.Subfunção.Programa:
06.183.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
23030 Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.830,00
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
281.160,00
Ação:
23031 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
9.900,00
Ação:
23033 Manutenção Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
22.530,00
Total da Unidade Orçamentária:
526.227,00
Total do Órgão:
526.227,00
Total da Secretaria:
526.227,00
Secretaria:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Órgão:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
15100003 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Função.Subfunção.Programa:
03.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJ
Ação:
21957 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - PGJ
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
300.00
0
5.500.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.500.000,00
Total do Órgão:
5.500.000,00
Total da Secretaria:
5.500.000,00
Secretaria:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Órgão:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Unid. Orçamentária:
18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
14.122.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
23011 Gerenciamento das Atividades das Cadeias Publicas
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
900.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
900.000,00
Total do Órgão:
900.000,00
Total da Secretaria:
900.000,00
Secretaria:
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Órgão:
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária:
19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
Função.Subfunção.Programa:
04.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADA
Ação:
22001 Manutenção e Funcionamento de TI - SEFAZ
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
250.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
250.000,00
Total do Órgão:
250.000,00
Total da Secretaria:
250.000,00
Secretaria:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária:
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC E VINCULADA
Ação:
17658 Promoção do Desenvolvimento Institucional - SEDUC
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
207.00
1
80.341,30
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
207.00
1
50.000,00
Ação:
22673 Pessoal e Encargos Sociais - Administrativo - Folha Normal - SEDUC
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
20.000.000,00
Ação:
17657 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - SEDUC
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº241 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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