DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Unid. Orçamentária:
46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
24.126.063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
Ação:
22980 Manutenção da Operação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
270.00
1
4.496.351,80
Total da Unidade Orçamentária:
4.496.351,80
Total do Órgão:
4.496.351,80
Total da Secretaria:
4.496.351,80
Total do Movimento:
19.155.157,76
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DECRETO Nº33.410, de 19 de dezembro de 2019.
REVOGA O DECRETO Nº33.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o princípio da autotutela admi-nistrativa e as súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 33.392, de 13 de dezembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, publicado no D.O.E., de 04 de julho de 2019 e tendo em vista
o que consta nos processos nº 09180197/2019 e 09465302/2019 (VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO de LISIANE CYSNE DE
MEDEIROS VASCONCELOS E RÊGO, Secretária Executiva de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula nº 301.444-0-6, no
período de 04 a 08 de novembro de 2019, para que a mesma possa participar do Congresso Mundial de Saúde Mental, que acontecerá na cidade de Buenos
Aires-Argentina, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 1.655,68 (um mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito
centavos), perfazendo um valor de R$ 7.450,56 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor
de R$ 1.655,68 (um mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 9.106,24 (nove mil, cento e seis reais e vinte e quatro
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 01 de novembro de 2019, de R$ 3,98, bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/
Buenos Aires-Argentina/Fortaleza, no valor de R$ 9.130,37 (nove mil, cento e trinta reais e trinta e sete centavos), com fundamento no Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, classe II, anexo II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 2º do Decreto nº 33.023, de 22 de março
de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o Militar LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, ocupante do cargo Coronel CGBM, Comandante Geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, MF nº 099.436-1-7, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 03 a 05 de dezembro de 2019, a fim
de participar da Abertura do 4º Desafio Nacional de Salvamento Veicular e de Trauma, concedendo-lhe, portanto, 2 ½ (duas e meia) diárias, no valor de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) cada, acrescidas de 60% (quarenta por cento) e ajuda de custa no valor de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) e, ainda,
passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, correspondentes à R$ 888,24 (oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), totalizando
R$ 2.640,64 (dois mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), conforme Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Classe I, Anexo I e
III, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a
viajar à cidade Juazeiro do Norte, no dia 27/11/2019, para fiscalizar obras de jurisdição do distrito operacional do Crato,concedendo-lhe 0,5 meia diária,
no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido 20% da localidade ,totalizando R$ 52,57(Cinquenta e dois Reais e
Cinquenta e Sete Centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do
Decreto nº 33.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NAGYLA MARIA GALDINO
DRUMOND, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº
300094-1-X, a viajar à cidade de Teresina-PI, no dia 06 de de dezembro de 2019, para representar o secretário Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
como palestrante no Ciclo de Debates: “A importância do investimento em Ciência e Tecnologia na solução dos problemas das grandes cidades brasileiras”,
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 40% (quarenta por
cento), no valor total de R$ 245,33 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, no valor de R$ 1.407,57 (um mil, quatrocentos
e sete reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.003,38 (dois mil, e três reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
a § 1º e 3º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado através
do Decreto nº 33.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NÁGYLA MARIA GALDINO
DRUMOND, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior,
matrícula nº 300094-1-X, a viajar no período de 01 a 03 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar visitas técnicas aos CVTs, FATEC, CVTEC
e CMTC, de diversos municípios do Estado do Ceará. Concedendo-lhe para Juazeiro do Norte, no dia 01/12/19, 01(uma) diária no valor unitário R$ 87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos),
para os municípios de Campos Sales, Nova Olinda, Missão Velha, Brejo Santo, Mauriti, Barbalha e Crato, no dia 02/12/19, concedendo-lhe 01 (uma) diária
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no dia 03/12/19, para os municípios de Quixadá, Ipaumirim, Quixeramobim
e Piquet Carneiro, a concessão de 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos, acrescidos de 10% (dez por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº241 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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