DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PENTEADO E LETÍCIA LAMPERT, para, na qualidade de colaboradores
eventuais, serem agraciados com o Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia,
o qual faz parte do plano estratégico para fortalecimento da Cultura e das
Artes no Estado do Ceará, através da Fotografia. Os deslocamentos obedecerão
aos trechos: LUIZ OTÁVIO SALAMEH BRAGA, trecho Belém-PA/Forta-
leza-CE/Belém-PA, no período de 16 a 18 de dezembro de 2019, CLAUDIA
BARBOSA VIEIRA TAVARES, trecho Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/
Rio de Janeiro-RJ, no período de 16 a 18 de dezembro de 2019, ANDRÉ DE
SAMPAIO PENTEADO, trecho São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no
período de 16 a 18 de dezembro de 2019 e LETÍCIA LAMPERT, trecho São
Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 17 a 18 de dezembro de
2019, incluindo HOSPEDAGEM para todos os colaboradores acima. Ressal-
ta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do
Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº943/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARÍLIA RODRIGUES
FIRMIANO, ocupante do cargo de DIRETORA DE ESTUDOS DE GESTÃO
PÚBLICA, matrícula nº 30004116, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Brasília, no período de 19 à 22 de novembro de 2019, a fim de participar da
Oficina de Troca de Experiência: Argentina-Brasil-Unicef sobre Orçamento
para Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é estabelecer um diálogo entre
os servidores do Governo do Brasil e da Argentina, de forma que haja troca
de conhecimento e de boas práticas na temática de Orçamento Público para
Crianças e Adolescentes, ao tratar de aspectos como análise orçamentária,
estimação do investimento social para Crianças e Adolescentes, acompanha-
mento e monitoramento de gastos públicos nesta área, assim como avaliação
de políticas públicas voltadas para este público. Tal iniciativa surgiu a partir
do Unicef ao IPECE/SEPLAG para promover uma iniciativa pioneira no país,
a nível estadual, para análise do Orçamento Público para Infância e Adoles-
cência, tendo em vista a existência do acordo de cooperação vigente entre
Unicef e IPECE, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos
de 60%, no valor total de R$ 1.249,05 (mil duzentos e quarenta e nove reais
e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.817,05
(um mil oitocentos e dezessete reais e cinco centavos), perfazendo um total
de R$ 3.066,10 (três mil e sessenta e seis reais e dez centavos ), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE.
em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°944/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, conforme
Processo Nº 10399687/2019, e Ofício GABSEC Nº 10926/2019, de 18 de
novembro de 2019, a Senhora ANGELICE SANTOS CUSTÓDIO, para,
na qualidade de colaboradora eventual, participar da 30ª Feira Nacional de
Artesanato, organizada pela Confederação do Artesanato Brasileiro-CONART,
na EXPO MINAS, em Belo Horizonte-MG. O deslocamento obedecerá ao
trecho: Fortaleza-CE/Belo Horizonte-MG/Fortaleza-CE, período de 02 a 08
de dezembro do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que a
referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 252/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro
Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua
Barbosa de Feitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza –
CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro,
portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação musical para
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido
através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Areninha Antony
Costa”, do(a) cantor(a)/grupo musical “KBRA DA PESTE”, no dia 27 de
novembro de 2019, no município de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital nº 001/2019
da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93,
e Processo Administrativo nº 10538628/2019 FORO: Fica eleito o foro de
Fortaleza - CE,. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30
(trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal
nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006
.04.122.081.18600.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 27 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de
Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e
Eventos da Casa Civil e Jonathan Oliveira Coutinho, Empresa C4 Produções
Artísticas Ltda-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 253/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro
Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua
Barbosa de Feitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza –
CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro,
portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação musical para
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido
através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Rodovia Estadual
CE 366 – Trecho: Entroncamento da CE 168 (Lagoa do Mato) – Entronca-
mento da BR 020 (Macaoca)”, do(a) cantor(a)/grupo musical “KBRA DA
PESTE”, no dia 28 de novembro de 2019, no município de Itatira - CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
o Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei
Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 10538415/2019 FORO:
Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigo-
rará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em
até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade
fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orça-
mentários: 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil e Jonathan Oliveira Coutinho, Empresa
C4 Produções Artísticas Ltda- ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº62/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE ITATIRA, inscrito no CNPJ sob o nº
07.310.992/0001-00, com sede na Rua Dr. Clodoaldo Pinto, 10 , Centro,
Itatira - CE, CEP - 62720-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por
objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do
projeto “5ª Edição do Festival Jovens na Fé” a realizar-se nos dias 28/12/2019 e
29/12/2019, preservando os legados culturais ligadas às tradições religiosas de
forma ecumênica, democrática e inclusiva, existentes no Município de Itatira
e na Região dos Sertões de Canindé, possibilitando o desenvolvimento de
um sentimento de pertencimento e orgulho em fazer parte da cultura popular,
valorizando as manifestações locais tipicamente cearenses, os jovens e as
comunidades promovendo a geração de renda e o fazer artístico da população
local, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo
celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n°
02962777/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo
ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a cele-
bração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste
termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil
e duzentos reais), a ser depositado na conta bancária específica mencionada
pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.0
81.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro
de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Iran Carlos Nascimento,
Presidente da Associação dos Jovens de Itatira.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA QUE SE CELEBRA A CASA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no
Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Forta-
leza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02,
neste ato representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. José
Élcio Batista, através do presente instrumento, reconhece expressamente,
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº241 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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