DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266/2019, DE 09 de dezembro de 2019.
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
E RELAÇÕES 
PÚBLICAS - ASCOM
01
Divulgar interna e externamente 
a imagem da Procuradoria-
Geral do Estado;
10
Relatório de Matérias divulgadas; 
Unid
1
30.06.2020
OUVIDORIA
02
Atender as demandas recebidas 
com tempestividade.
10
Demandas respondidas
%
90
30.06.2020
 ASSESSORIA DE 
ACOMPANHAMENTO 
DE PUBLICAÇÕES 
DE INTIMAÇÕES E 
NOTIFICAÇÕES
03
Promover a leitura diária dos 
Diários do Poder Judiciário
05
Leitura das intimações publicadas
%
100
30.06.2020
04
Distribuir as intimações nas 
Procuradorias da PGE
05
Intimação distribuída
%
100
30.06.2020
05
Realizar a guarda do dossiê de 
Diários do Poder Judiciário
05
Relatório de dossiê atualizado e arquivado
Unid
1
30.06.2020
 ASSESSORIA 
LEGISLATIVA
06
Acompanhar e registrar os projetos 
de Lei enviados à Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará
05
Projetos de lei acompanhados.
Relatório
1
30.06.2020
07
Receber e encaminhar os 
Autógrafos de Lei para sanção 
ou veto do Governador
05
Autógrafos recebidos e encaminhados 
%
100
30.06.2020
ASSESSORIA DE 
CONTROLE DE 
MANDADOS JUDICIAIS
08
Receber as intimações e mandados 
judiciais e distribuir em tempo 
hábil para as Procuradorias.
15
Intimações e mandados distribuídos
%
100
30.06.2020
 ASSESSORIA 
DE ANÁLISE, 
ELABORAÇÃO 
E REVISÃO DE 
CÁLCULOS JUDICIAIS 
E EXTRAJUDICIAIS
09
Analisar processos 
Administrativos que tramitam 
na Assessoria de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir os processos 
Judiciais e Administrativos; Realizar 
diligências nos órgãos do Estado;
%
60
30.06.2020
 10
Analisar processos Judiciais que 
tramitam na Assessoria de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir os processos 
Judiciais e Administrativos; Realizar 
diligências nos órgãos do Estado; 
Observar os prazos judiciais estabelecidos
%
90
30.06.2020
11
Elaborar e/ou Atualizar Planilhas de 
Cálculos Judiciais e Extrajudiciais
05
Elaborar memórias de cálculos; 
Atualizar planilhas de cálculos; 
Elaborar cálculos para conciliações.
%
90
30.06.2020
12
Elaborar Notas Explicativas 
das Planilhas de Cálculos
05
Informar índices de atualização 
e percentuais de juros utilizados 
nos cálculos do Estado; Comparar 
valores, índices e juros propostos 
com os reconhecidos como devidos 
pelo Estado; Apresentar motivos de 
divergências com assertividade.
%
100
30.06.2020
 CORREGEDORIA
13
Analisar e ratificar os relatórios 
mensais para fixar o Prêmio 
dos Procuradores.
05
Relatórios analisados e ratificados.
Relatório
8
30.06.2020
14
Promover as Correições 
Ordinárias anuais e as Correições 
Extraordinárias, na forma da lei.
05
Relatórios conclusivos das atividades dos 
Órgãos de Execuções Programáticas.
Relatório
1
30.06.2020
PROJUD
15
Conferir a devida resposta ou 
encaminhamento a citações e 
intimações oriundas do Poder 
Judiciário e, ainda, às diligências 
e dúvidas suscitadas pelas 
Secretarias de Estado quanto 
aos processos judiciais.
100
Pastas devidamente atendidas, 
conforme relatório extraído do 
sistema interno da Procuradoria.
%
90
30.06.2020
GABINETE
PROFIS
16
Promover a cobrança judicial 
da Dívida Ativa do Estado
30
Cobranças judiciais recebidas 
e registrada arrecadação.
Unid 
10.000
30.06.2020
-
17
Defender o Estado nas ações 
ou processos de natureza 
tributária e financeira
30
Processos defendidos.
Unid
16.000
30.06.2020
-
18
Representar o Estado nos processos 
de inventário, arrolamento e 
partilha, arrecadação de bens 
de ausente e herança jacente
40
Processos representados, 
registrada arrecadação.
Unid
3.000
30.06.2020
-
CONSULTORIA
19
Analisar os processos administrativos 
da competência da Consultoria Geral
100
 Quantitativo analisado no 1º 
semestre de 2018 de processos de 
aposentadoria, reserva, reforma, 
pensão, abono e consultas.
% 
100
30.06.2020
PROPAD
20
Analisar processos tramitados 
nas comissões.
40
Receber, organizar e distribuir processos 
para as comissões. Manter os sistemas 
EPGE e VIPROC atualizados. 
%
90
30.06.2020
21
Garantir o funcionamento das 
comissões processantes.
40
Acompanhar e manter atualizados os 
registros dos processos; Distribuir os 
processos finalizados para os órgãos; 
Assessorar nas defesas dos indiciados, 
participação nas audiências e atendimento 
aos que não possuem advogados;
% 
90
30.06.2020
22
Realizar as audiências 
e relatar os atos ilícitos 
administrativos dos processos 
das comissões processantes.
20
Participar e digitar as audiências; 
Assessorar os trabalhos gerais das 
comissões; Conduzir os processos 
administrativos disciplinares;
Unid
180
30.06.2020
PROPAMA 
23
Articular as desapropriações 
necessárias para a implantação de 
projetos de interesse do Estado.
30
Desapropriações finalizadas
Unid
30
30.06.2020
GABINETE 
24
Apresentar Economia, em 
R$, com desapropriações.
50
Economia gerada
R$
200.000,00
30.06.2020
25
Responder junto ao Poder Judiciário 
e Cartórios Imobiliários em 
Demandas de processos de usucapião
20
Manifestação enviada
Unid
100
30.06.2020
PROCADIN
26
Exercer as funções de direção 
superior, coordenação, orientação 
e supervisão das atividades de 
representação judicial das entidades 
da Administração Pública Estadual 
Indireta, inclusive das procuradorias 
autárquicas e fundacionais.
30
Análise dos processos da Ematerce, 
para fins de acordo ou impugnação.
Unid
343
30.06.2020
27
Exercer a representação judicial 
em processos relacionados às 
Políticas Públicas concernentes 
a tratamento de saúde
50
Recursos e ou Contestação peticionados 
%
 90
30.06.2020
CTI, ASSESSORIA 
DE CÁLCULOS
28
Solicitar ao Ministério da Saúde 
o ressarcimento do Estado de 
valores dispendidos com o 
pagamento de ações judiciais.
20
Pedidos de ressarcimentos 
analisados e formalizados.
%
90
30.06.2020
SECRETARIA DE 
SAÚDE DO ESTADO
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019