DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
PRODAT 
29
Massificar a cobrança 
extrajudicial e judicial, visando 
o aumento da arrecadação.
40
Cobranças realizadas através de protestos 
eletrônicos com disponibilização 
de consulta pelos cartórios
Unid.
10.000
30.06.2020
30
Otimizar a cobrança Judicial.
20
Ajuizamento eletrônico
Unid.
1.000
30.06.2020
31
Mutirão de ajuizamento no interior.
40
Ajuizamento físico nas 
Comarcas do interior.
Unid.
400
30.06.2020
PROLIC
32
Analisar e emitir pareceres nos 
procedimentos licitatórios.
40
Parecer emitido
%
80
30.06.2020
33
Representar judicialmente os 
interesses do Estado nas causas e 
interesses relacionados a licitações, 
contratos administrativos, convênios 
e demais formas de ajustes 
firmados pelo Estado do Ceará.
30
Processos representados judicialmente
%
90
30.06.2020
34
Representar judicial e 
extrajudicialmente, os interesses 
do Estado nas causas e interesses 
relacionados aos Tribunais de Contas.
30
Processos representados judicialmente 
e extrajudicialmente
%
90
30.06.2020
CENTRAL DE 
LICITAÇÕES
35
Atender a demanda de 
licitações do Estado.
70
Licitação iniciada/Licitação finalizada
%
Lic. 
Homolog.
70
30.06.2020
36
Digitalizar o acervo legado de 
processos da Comissão Central 
de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
%
Proc. 
Digital.
15
30.06.2020
37
Digitalizar os processos da Comissão 
Central de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
%
Proc. 
Digital.
15
30.06.2020
CETREI 
38
Promover o aperfeiçoamento 
intelectual do pessoal técnico, 
administrativo e servidores 
da Procuradoria-Geral.
30
Servidores capacitados.
Unid
40
30.06.2020
ASCOM , CTI
39
Realizar cursos, seminários, 
fóruns e ciclos de debates 
sobre temas pertinentes à 
atuação da Procuradoria.
30
Eventos realizados.
Unid
10
30.06.2020
ASCOM , CTI
40
Preparar e publicar on-line a Revista 
da Procuradoria-Geral do Estado, 
destinada a divulgar pareceres 
e outros trabalhos jurídicos.
10
Revista publicada sobretudo 
no site da PGE.
Unid
1
30.06.2020
ASCOM , CTI
41
Acompanhar o estágio oferecido 
pela PGE aos estudantes de Direito, 
previamente selecionados.
30
Estágio monitorado.
Relatório
1
30.06.2020
COAFI
COAFI 
42
Garantir a execução orçamentária, 
financeira e contábil. 
33
Relatório de execução orçamentária 
e financeira elaborado;
Unid 
1
30.06.2020
 Relatório de lançamentos 
contábeis registrados;
Unid 
1
 Relatório de Prestação de Contas 
Anual elaborada e encaminhada;
Unid 
1
 Relatório trimestral de economia para 
fomentar os recursos do FUNPECE-PGE.
Unid
2
43
Gerenciar e monitorar o quadro 
de pessoal e folha de pagamento
33
Relatório do quadro de pessoal da 
PGE gerenciado e monitorado;
Unid 
1
30.06.2020
 Relatório da Folha de pagamento 
mensal elaborado
Unid
 1 
44
Gerenciar as atividades 
administrativas da PGE
34
Relatório de controle e 
acompanhamento da frota realizado. 
Unid 
1
30.06.2020
Relatório de controle de 
estoque do almoxarifado;
Unid 
 1
 Relatório de tombamento, 
movimentações patrimoniais 
e controle patrimonial;
Unid 
 1
 Relatório de acompanhamento 
das aquisições/serviços.
Unid 
 1 
 Relatório dos contratos gerenciados, 
executados e monitorados. 
Unid 
1 
Relatório de entrada e saída de 
processos no Protocolo.
Unid
1
CTI 
45
Disponibilizar serviços 
essenciais de TI (Internet, Email, 
Banco de Dados, Telefonia e 
Conectividade com a nuvem).
50
Serviços essenciais de TI disponibilizados 
% 
99
30.06.2020
46
Atender incidentes dentro 
do prazo de SLA (Acordo 
de Nível de Serviço).
50
Incidentes atendidos no prazo
%
80
30.06.2020
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190014
IG Nº1040806000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20190014 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, cujo objeto a execução dos serviços de manutenção / conservação da malha viária e aeroviária do distrito operacional de Itapipoca – Ce, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 31/01/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190016
IG Nº1043982000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20190016 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP-CE, que tem por objeto a Execução da Obra de Pavimentação da Rodovia Ce-350, no trecho: entr. Ce-065 (Tucunduba), no Município de Maranguape, 
com extensão de 15,70 km, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 24/01/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019