DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191140
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1140/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191167
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 11672019 no Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191256
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 12562019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191313
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº13132019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Produtos para Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital., cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. Procuradoria-Geral do Estado, em 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - 
Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 
n° 134, Centro, Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca 
da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 09 
de janeiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 4.561,318,32 (quatro milhões, quinhentos e 
sessenta e um mil, trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 380.109,86 (trezentos e oitenta mil, cento e nove 
reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 09 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 17 de Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio 
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Orlando Braga de Almeida, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. PROCESSO Nº10444585/2019, 
REFERENTE A SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8° da Lei Complementar nº. 58, de 31 de março 
de 2006 e o Decreto nº. 28.662, de 08 de março de 2007. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo SPU nº 10444585/2019, 
referente a solicitação de pagamento de serviço de telefonia móvel, correspondente ao período de 28 de julho de 2019 a 01 de agosto de 2019, à OI MÓVEL 
S/A; CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pela empresa, havendo saldo devedor por parte da Procuradoria-Geral do Estado; RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 122,30 (cento e vinte e dois reais e trinta centavos) pelos serviços prestados no período de 28 de 
julho de 2019 a 01 de agosto de 2019, identificado na Fatura nº 10529, a título de indenização, nos termos do parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93.
Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos   17 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01157102/2019, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts.27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 
2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Auditor de 
Controle Interno, Classe A, Referência AI, pertencente ao Grupo Ocupacional de Carreira de Auditoria de Controle Interno, a servidora MARÍLIA MARTINS 
FRANÇA, matrícula Nº 3000841-3, lotada na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a partir de 07 de abril de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019