DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, RG 
e CPF de cada um; XI – Conta corrente bancária em nome da pessoa jurídica 
proponente, preferencialmente na instituição financeira Bradesco. Fortaleza, 
17 de dezembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº784/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GISLANE MENDES DE MORAIS, 
ocupante do cargo de 1. Supervisora do Núcleo de Inovação Tecnológica, 
Mecanização e Conservação de Água e Solo., matrícula nº 300269-1-8, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Petrolina/PE, no período de 18 a 23/11/2019 
a fim de participar do Semiárido Show em Petrolina/PE, concedendo-lhe 5,5 
(cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.353,13 (hum mil, trezentos 
e cinquenta e três reais e treze centavos), acréscimo de 30% por viagem a 
Petrolina/PE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº840/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SILVIA CRIS-
TINA MARQUES LIMA, matrícula nº 091477-1-3, que exerce a função de 
Engenheiro Agronomo, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de 
junho de 1990, passou a assinar SILVIA CRISTINA MARQUES LIMA DA 
COSTA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jereissati 
- Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza - Ceará, em 25 de março de 1992. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 
de dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº175/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINA PRICE 
EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE, 
matrícula nº 3000131-1, desta AUTARQUIA, a viajar às cidades de BRASÍ-
LIA-DF, NO PERÍODO DE 15 A 17 DE DEZEMBRO DE 2019, a fim 
de PARTICIPAR DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE JUNTAS 
COMERCIAIS E SEBRAE NACIONAL, concedendo-lhe 2,5 diária, no 
valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E 
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 
354,84 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA 
E QUATRO CENTAVOS), mais UMA ajuda de custo no valor total de R$ 
236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS 
CENTAVOS), e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.987,26 (UM MIL E NOVECENTOS E 
OITENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), perfazendo um 
total de R$ 3.170,06 (TRÊS MIL E CENTO E SETENTA REAIS E SEIS 
CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do CONVÊNIO Nº 38/2018 - SEBRAE NACIONAL. JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1227/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atri-
buições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei 
nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR LEOPOLDO HEITOR 
CAVALCANTE BORBOREMA, matrícula 300089-1-X, ocupante do cargo 
de Ouvidor, para responder pela Presidência do Órgão, no período de 09 a 
13/12/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº112/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL 
DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE SUPORTE A 
INFRAESTRUTURA, matrícula nº 000068.1- 3, desta AGÊNCIA, a viajar à 
cidade de Canindé - CE, no dia 17 de dezembro de 2019 a fim de realizar visita 
técnica a fábrica de Calçados, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2019
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- EPP. OBJETO: Contra-
tação emergencial de empresa para prestação de serviço de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das áreas de 
vigilância fixa armada, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, 
da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e 
oitenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
217.356,28 duzentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte 
e oito centavos pagos em mensalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de dezembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente 
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planeja-
mento e Gestão Interna da ADECE e José Thales Barros de Andrade- Sócio 
da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº157/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar a servidora, MARCIA EMANUELLE TEIXEIRA 
MAIA MATTOS, matrícula nº 00769, ocupante do cargo de Assessora 
da Diretoria, e a servidora IEDA PASSOS THEOPHILO GASPAR DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 00149, ocupante do cargo de Coordenadora, a 
viajarem a cidade de Brasília - DF, nos dias 18 a 19 de novembro do ano 
corrente, a fim de participarem do fórum de programas socioambientais no 
licenciamento ambiental federal, com a apresentação do programa de educação 
ambiental do Terminal Portuário do Pecém, a ser realizado no IBAMA, 
concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 302,80 
(Trezentos e dois reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de 
R$ 1.923,20 (Um mil, novecentos e vinte e três reais e vinte centavos), cada, 
perfazendo um total de R$ 2.566,65 (Dois mil, quinhentos e sessenta e seis 
reais e sessenta e cinco centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto 
nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 15 de novembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº158/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula 
nº 00757, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar a cidade de São Paulo 
- SP, nos dias 20 e 21 de novembro do ano corrente, a fim de participar de 
reunião relativa ao fornecimento dos carregadores de placa, concedendo-lhe 
1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e 
três reais e oitenta e oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 
R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens 
aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.809,26 
(Um mil, oitocentos e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total 
de R$ 2.424,32 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois 
centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Compa-
nhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
Pecém, 18 de novembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº160/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar a servidora, LÍSSIA QUEIROZ DE MENEZES, 
matrícula nº00597, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logís-
tico, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 24 a 28 de novembro 
do ano corrente, a fim de participar do Seminário Nacional “Desafios atuais 
nas contratações públicas – soluções de questões polêmicas sobre licitações e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019