DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contratos conforme a lei nº 8.666/1993, a lei nº 13.303/2016 e os entendimentos
do TCU contratos de correntes”, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias
no valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e
quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 166,49 (Cento
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para os
trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 896,46 (oitocentos e
noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), cada, perfazendo um total de
R$ 2.186,75 (Dois mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos),
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A,
Pecém, 21 de novembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº161/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições
legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, KEILLA FARIAS CASTRO,
matrícula nº 00772, ocupante do cargo de Coordenadora, a viajar à cidade
de Curitiba - PR, no período de 09 a 12 de dezembro do ano corrente, a fim
de participar de evento sobre planejamento estratégico para a administração
pública, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$
264,95 (Duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), 1
(uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/
Curitiba/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 2.071,42 (Dois mil, setenta
e um reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.187,99
(Três mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo
com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A,
Pecém, 05 de dezembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 06/2019/ZPECEARÁ; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE
155, Km 11,5, s/n, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV
- CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO
DO CEARÁ - FIEC; V - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 1980, 5º
Andar, Edifício Casa da Indústria, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-001;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas
normas do art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações posteriores, bem
como nas cláusulas e condições do contrato original e, ainda, nos termos
do Processo nº 10949636/2019; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Prazo de execução; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 71.942,50 (setenta e um mil novecentos e quarenta e dois
reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados
da assinatura, iniciando-se em 19 de setembro de 2019 e findando-se em
19 de março de 2020. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o
prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em
20 de novembro de 2019 e findando-se em 18 de janeiro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato
original; XII - DATA: 18 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Mário Lima Júnior e, pela
Contratada: José Ricardo Montenegro Cavalcante..
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: FRANCISCO
MIRANDA JULIÃO FILHO ME. OBJETO: Serviço de desinsetização
e desratização de toda a área da Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação do Ceará, abrangendo desde um monitora-
mento de rotina até completa eliminação dos vetores existentes, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no edital do Pregão Eletrônico
nº 20190001/ZPECEARÁ e seus anexos, nos preceitos do direito privado, na
Lei nº 13.303/16 e, ainda, outras leis especiais necessários ao cumprimento do
objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 14.223,96 (quatorze
mil duzentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos pagos em razão da
demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro e Pela
Contratada: Francisco Miranda Julião Filho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1443/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, o
inciso III do art. 17, art. 39 e § 2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de outubro
de 2019, da Portaria nº 0767/2019-GAB, datada de 06 de julho de 2019 e
publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2019, que Nomeou
a servidora KARINE FIGUEREDO GOMES, cargo de Professor, matrícula
nº 30269918, para exercer o cargo e Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, no(a)EEEP
COMENDADOR MIGUEL GURGEL, em SUBSTITUIÇÃO, ao titular
DJENANE REGINA MAIA DE LIMA, matrícula nº 48009212, em virtude
da Licença Gestante. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1541/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 09703343/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) JEFFERSON FALCAO SALES, que ocupa o cargo de Professor
Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s)
nº 15958316, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 06 de
Fevereiro de 2020 a 31 de Julho de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1543/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, o
inciso III do art. 17, art. 39 e § 2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de outubro
de 2019, da Portaria nº 0767/2019-GAB, datada de 06 de julho de 2019 e
publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2019, que Nomeou
a servidora KARINE FIGUEREDO GOMES, cargo de Professor, matrícula
nº 30269918, para exercer o cargo e Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, no(a)EEEP
COMENDADOR MIGUEL GURGEL, em SUBSTITUIÇÃO, ao titular
DJENANE REGINA MAIA DE LIMA, matrícula nº 48009212, em virtude
da Licença Gestante. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1546/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 09088444/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de
Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO
FUNCIONAL do(a) servidor(a) RONER ROMULO BEZERRA PORTO,
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível F, matrícula(s) nº 30322711, lotado(a) na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL
EM LETRAS EM REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, de forma parcial,
correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento
e vinte) dias, no período de 04 de Novembro de 2019 a 28 de Fevereiro de
2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº241 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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