DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°696/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019   
Nº
NOME
01
LUCAS ANDRADE DE SOUZA
  
*** *** ***
PORTARIA Nº697/2019 ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único 
desta Portaria, a partir de 10.12.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
205/2019, publicada no DOE de 24.06.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 12 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°697/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
FRANCISCO CARLOS TIAGO CASTRO DOS SANTOS
*** *** ***
PORTARIA Nº698/2019 ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria, a partir de 01.01.2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
083/2019, publicada no DOE de 20.03.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 12 de dezembro de 2019 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°698/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
JAYANE XAVIER DA SILVA
02
DAVI PESSOA SANTOS DANTAS
*** *** ***
PORTARIA Nº699/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. de 02.07.2015, que designou o servidor SANDOVAL TAVARES 
ROCHA FILHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103632-1-7, para o Posto Fiscal Chaval e designá-lo 
para o Posto Fiscal Mucuripe. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº045/2019
A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, art.165 e 165-A do Dec. 24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento 
protocolizado neste órgão sob o nº 10900602/2019 e o disposto 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica 
abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo 4 - blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico. O credenciamento 
conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
GRAFICA CRATEUS LTDA ME
CE
06.750192-3
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº030/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 040, 041 e 042/2019 (publicado no D.O.E. de 04 e 22 de outubro de 2019). 
RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 04 de dezembro de 2019.    
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°030/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 040, 041 E 042/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.312391-6
FABIANA LIMA F FELIX - EPP
002
06.363927-0
JOSE VAGNER DE SOUSA ME
003
06.407806-0
LILIA GLAUCIA GOMES COSTA ME
004
06.433552-6
W PAIVA VASCONCELOS ME
005
06.443426-5
S P DA SILVA ME
006
06.681124-4
D C L E SILVA ME
007
06.720879-7
J F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP
008
06.822416-8
ADELMAR CASTRO DOS SANTOS - EPP
009
06.208581-6
C CARUSO ME
010
06.271836-3
FRANCISCA LOPES CARNEIRO ME
011
06.873889-7
F C LIMA SOARES ME
012
06.982622-6
CESARIO ANTONIO MESQUITA DA SILVA
013
06.381659-8
JOSE CLEMILDO OLIVEIRA ME
014
06.412780-0
J M ALVES FILHO ME
015
06.792170-1
DENIZE APARECIDA IRINEU 04562104317
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº043/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 04 de dezembro de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
                          
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019