DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 58 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JUMARIO GONÇALVES GIRÃO, CPF Nº 219.063.003-72, 
fica INTIMADO do DESPACHO Nº 2019.13225 e do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2019.14642, para, através de seu dirigente ou responsável, diri-
gir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 199748. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
MARACANAÚ, em Maracanaú, 04 de dezembro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 60 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JANETE GONÇALVES GIRÃO LIMA, CPF Nº 209.027.433-
68, fica INTIMADO do DESPACHO Nº 2019.13224 e do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2019.14643, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 199747.CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 04 de dezembro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 62 2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JUCILENE GONÇALVES GIRÃO, CPF Nº 366.594.953-04, 
fica INTIMADO do DESPACHO Nº 2019.13222 e do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2019.14645, para, através de seu dirigente ou responsável, diri-
gir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 199745. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
MARACANAÚ, em Maracanaú, 04 de dezembro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº109/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.15200, a contribuinte CRISTINA DE FÁTIMA BRASIL DA SILVEIRA ME, CGF 06.682969-0, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E. APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, COM A DATA ATE A CIÊNCIA DESTE TERMO, REFERENTE AO PERÍODO: 01/2017 A 08/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 09 de dezembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº193/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, MARIA LUCILENE 
ALMEIDA, matrícula n° 3002881-3, (SEXEC-LIO), Joaquim Firmino Filho, matrícula nº 3001551-7 (CPL), para comporem Comissão de Recebimento 
Definitivo das obras/serviços executados através do Contrato n° 014/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e Empresa 
FORTEKS Engenharia e Serviços Ltda, que tem como objeto a execução das obras de conclusão do Shaft da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1498/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 30/11/2019 a 30/11/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1498/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CEGÁS/2018
I - ESPÉCIE: 2° (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KAPTA SERVIÇOS LTDA - ME; V - 
ENDEREÇO: Estrada dos Remédios nº 1918, sala 0105, Bairro Ilha do Retiro, Recife/PE, CEP: 50.750-360; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72, 
81, Inciso II § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Artigo 100, § 1º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos;Justificativa da Gerente 
Comercial com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial ; VII- FORO: DE FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Acrescer em 7,5% o valor contratual, 
com base na justificativa emitida pela Gerente Comercial e Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira; ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.771.134,64 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ATÉ 04/07/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer 
outro termo de aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE,09 de Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior (CEGÁS) E Renato de Moura Barbosa Junior (KAPTA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019