DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
NELCI GADELHA DE ALMEIDA
3001061-2
COORDENADOR DE DES. INST. E PLANEJAMENTO
MARJORY MARA RODRIGUES O BEZERRA
3001392-3
ASSESSORA ESPECIAL
Art. 1º A Comissão atuará sob a Coordenação da COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, KÁTIA NEIDE COSTA GOMES. Art. 2º 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
13 de dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº268/2019 -  O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês JANEIRO/2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Carlos Aberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº268/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADAIL DOS SANTOS GARCEZ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000052-1-5
A
44
ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LOBO
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000376-1-3
A
44
DIANA HELENA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000068-1-5
A/F
44/44
FRANCISCO ERINALDO A. CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000268-1-6
A/E
44/44
FRANCISCO ROGÉRIO FERREIRA NOJOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000270-1-4
A/E
44/44
JAGUANHARA SAMPAIO PONTES JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000273-1-6
A/E
44/44
JEANNE MARY PINHEIRO FREITAS
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000434-1-9
A
44
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
44
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000278-1-2
A
44
LUIZ ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E/D
44/44/44
MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000283-1-2
A
44
MARIA MARLENE DE FREITAS E SILVA
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000675-1-2
A
44
RITA MARIA DE ALENCAR
BIBLIOTECÁRIA
000143-2-X
A
60
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: PERES SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Prof. Eládio Magalhães, n° 113, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo tem como fundamento art. 40, inciso XI; art. 65, II,d, § 5° da Lei n° 8.666/93; a Lei n° 10.192/01 e ainda a Lei n° 13.467/2017; 
VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente termo aditivo: 1. A revisão financeira haja vista a 
superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017; 2. O reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários e do vale alimentação da categoria 
de vigilante, todos conforme aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância 2018 registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrado 
entre o Sindicato dos Profissionais Empregados em Empresas e Serviços de Vigilância, Transporte de Valores, C. de Form. de Formação de Vigilantes Seg. 
Pessoal, Cen., S e Afins CE e SINDESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará, e diante da existência de dotação orçamentária 
para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais acima citadas, aprovada após análise de termo aditivo 
contratual pela Cédula de Gestão de Terceirização da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.912,44 (vinte mil, 
novecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o 
término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2018 em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2018, celebrada entre 
o Sindicato dos Profissionais Empregados em Empresas e Serviços de Vigilância, transporte de valores, C. de Form. de formação de vigilantes seg. Pessoal, 
Cen., S e afins CE e SINDESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 12 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - CONTRATANTE e PEDRO SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - representante 
da empresa PERES SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 00483227/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,§1°, I e § 5°, III, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) FRANCISCO DE ASSIS CAMURÇA DA SILVA, CPF 203.276.173-49, lotado(a) no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebia 
a remuneração do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, matrícula nº , com óbito em 16/11/2018, pensão mensal no 
valor de R$ 534,65 (Quinhetos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da 
remuneração do(a) falecido(a), a partir de 16/11/2018, conforme descrição e duração de benefícios abaixo indicadas, por dependente: Nome: Maria Ivania 
Pereira de Sousa Silva Parentesco: Cônjuge CPF: 417.511.753-91 Valor: R$ 534,65 Prazo Pensão - LC 12/1999:art. 6º,§1°, I e § 5°, III Para o benefício 
previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com 
a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 09830744/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Raimundo Nonato de Araújo, CPF nº 00270415300, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe Singular, TAF – 19, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência A, matrícula nº 006587-1-5, 
com óbito em 06/10/2019, pensão mensal no valor de R$ 11.476,06 (onze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e seis centavos), correspondente a 80% 
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 06/10/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente:
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019