DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e ainda, conforme a Convenção 
Coletiva de Trabalho de 2019 (CE001081/2019); VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Em decorrência da Lei Federal Nº 13.467/2017, restabe-
lecer a repactuação do Contrato Nº 1254/2014, que visa a contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da SESA/UNIDADES em DIVERSAS 
CATEGORIAS na área de TI. O restabelecimento teve como referência de 
análise da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019 (CE001081/2019) na 
categoria informática, a partir de 1º de janeiro de 2019 a 31 de agosto de 
2020, em decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, 
conforme Planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor mensal do presente contrato em decorrência do repactuação já atuali-
zada conforme Dissídio Coletivo de 2018., passa de R$ 1.447.583,81 (Hum 
milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais 
e oitenta e um centavos), para R$ 1.505.436,08 (Hum milhão, quinhentos e 
cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oito centavos), tudo conforme 
cálculos efetuados pelo NUOMAN/Terceirização/SESA; X - DA VIGÊNCIA: 
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 11/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e 
Marília Lopes Cruz Rolim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1583/2015 
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1367/2019 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 1583/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont nº 5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, ainda, na 
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2019 (CE 000770/2019); 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em decorrência da Lei Federal 
Nº 13.467/2017, estabelecer a repactuação do Contrato Nº 1583/2015, 
que visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do 
Trabalho/CLT, para atender as necessidades da SESA, na área administrativa, 
na função de assessor técnico II e IV. O restabelecimento teve como refe-
rência de análise a Convenção Coletiva de Trabalho 2019 (CE 000770/2019) 
SEEACONCE e Telefonista, no período de 1º de janeiro de 2019 a 15 de 
novembro de 2020, em decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação 
e cesta básica, conforme Planilha aprovada pela COSET/SEPLAG; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente contrato em decorrência 
da repactuação já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019 
(CE 000770/2019) SEEACONCE e Telefonista, passa de R$ 546.937,09 
(Quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e nove 
centavos), para R$ 569.355,76 (Quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos 
e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), tudo conforme cálculos 
efetuados pelo NUOMAN/TERCEIRIZAÇÃO/SESA; X - DA VIGÊNCIA: 
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 05/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e 
Paulo Aragão de Almeida Filho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1583/2015 
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1366/2019 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 
1583/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; V 
- ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, ainda, na homo-
logação da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 (CE 000988/2019); 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em decorrência da Lei Federal 
Nº 13.467/2017, estabelecer a repactuação do Contrato Nº 1583/2015, 
que visa a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do 
Trabalho/CLT, para atender as necessidades da SESA, na área administrativa, 
na função de assessor técnico II e IV. O restabelecimento teve como referência 
de análise a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 (CE 000988/2019) 
SEEACONCE e Telefonista, no período de 1º de agosto de 2019 a 15 de 
novembro de 2020, em decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação 
e cesta básica, conforme Planilha aprovada pela COSET/SEPLAG; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente contrato em decorrência da 
repactuação já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 
(CE 000988/2019) SEEACONCE e Telefonista, passa de R$ 569.355,76 
(Quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta 
e seis centavos), para R$ 570.870,91 (Quinhentos e setenta mil, oitocentos 
e setenta reais e noventa e um centavos), tudo conforme cálculos efetuados 
pelo NUOMAN/TERCEIRIZAÇÃO/SESA; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
05/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Paulo 
Aragão de Almeida Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº947/2016 
I - ESPÉCIE: Doc. n° 867/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº947/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: 
Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE;; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Piracema, 1400/1440, box 31 À 33, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 c/c inciso II, “d” do art. 65, 
todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Pprorrogar por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2019, o Contrato nº 
947/2016, cujo objeto é a realização dos serviços de manutenção preventiva, 
corretiva e calibração, com reposição total de peças originais, por parte da 
CONTRATADA em TOMOGRAFO MARCA PHILIPS, de propriedade do 
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN–HIAS/SESA, bem como reajus-
tá-lo no percentual de 6,5279% IPCA, Parágrafo Único – Com o reajuste e 
a prorrogação, importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na 
quantia de R$ 412.088,48 (Quatrocentos e doze mil, oitenta e oito reais e 
quarenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 412.088,48 (Quatro-
centos e doze mil, oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 07/10/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Patricia Jereissati Sampaio e Evaldo Bella.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº721/2017 
I - ESPÉCIE: Doc. n° 900/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 721/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: 
Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Piracema, 1400/1440, box 31 À 33, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 c/c o § 1º do art. 65, todos da 
Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto 
Estadual nº30.601 de 15.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12(Doze) meses, a partir do dia 25 setembro de 2019, 
o Contrato nº721/2017, que tem por objeto a contratação dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, no equipamento de RAIO X Modelo 
DUO DIAGNOSTIC, marca Philips, instalado no HIAS/SESA, bem como 
suprimi-lo no percentual de 22,1035%, em razão da exclusão de peças do 
equipamento, ficando apenas a manutenção do equipamento. Paragrafo Único 
- Fica suprimida a quantia de R$ 10.239,00(Dez mil, duzentos e trinta e nove 
reais) do Contrato supra, que somado com a prorrogação, importa o presente 
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 36.084,00(Trinta e seis 
mil e oitenta e quatro reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.084,00(Trinta 
e seis mil e oitenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(Doze) meses, 
a partir do dia 25 setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 25/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patricia 
Jereissati Sampaio e Evaldo Bella.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1053/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1211/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1053/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ – HSJ;  III - ENDEREÇO: Rua 
Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS – ME; 
V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales nº 2240-44-48-50, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57 da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir 
do dia 03 de janeiro de 2020, o Contrato nº 1053/2018, para o cumprimento 
de seu objeto: a aquisição de material de construção, para o Hospital São 
José/SESA, considerando a existência de saldo contratual;  IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 
03 de janeiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará;  XII - DATA: 13/12/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson 
Buhamra Abreu e Francisco Mariano Nunes Sobrinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019