DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1856/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1342/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1856/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LAUCILENE
FERREIRA DE ARAÚJO; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Pinto de
Mesquita, 30, Vila Betânia – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do Art. 57 c/c alínea “d”, inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11
de dezembro de 2019, o Contrato nº 1856/2018, cujo objeto é a locação do
imóvel localizado na Rua Maia, 469 – Centro – Quixadá – CE, de proprie-
dade da LOCADORA, para atender às necessidades das instalações físicas e
funcionamento da 8ª CRES de Quixadá, órgão da estrutura organizacional da
SESA, bem como reajustá-lo no percentual de 3,985580%, conforme IGP-M
(FGV) Parágrafo Único - Com o reajuste mencionado, o valor do contrato,
para o período supra, passa de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), para
na quantia de R$ 74.869,56 (Setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e
nove reais e cinquenta e seis centavos), conforme cálculos efetuados pelo
NUOMAN/Patrimônio/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.869,56 (Setenta
e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de dezembro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
04/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Laucilene
Ferreira de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1868/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1322/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1868/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BECTON
DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Agrícola La Paz Tristante, 121, parte 02, Industrial Anhaguera, Osasco/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §º do art. 57, c/c o § 1º do art. 65,
todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do
dia 17 de dezembro de 2019, o Contrato Nº 1868/2018, cujo objeto é a
aquisição de material médico hospitalar(seringas e agulhas e descartáveis),
para a SESA, bem como acrescentá-lo o percentual de 24,99998276231%.
Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$ 293.687,64 (Duzentos e
noventa e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)
ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 1.174.751,37 (Hum milhão,
centos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e sete
centavos) para R$ 1.468.439,01 (Hum milhão, quatrocentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e trinta reais e um centavo); IX - VALOR GLOBAL: R$
293.687,64 (Duzentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais
e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir
do dia 17 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 12/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Karine Amaral Sales.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1929/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1377/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1929/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Mutamba, nº 175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Alínea “d” do inciso II do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do Contrato Nº
1929/2018, que visa a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de telefonista. O restabelecimento teve como referência
de análise a Convenção Coletiva de Trabalho 2019 (CE000770/2019), na
categoria telefonista, a partir de janeiro de 2019 à 1º de fevereiro de 2020,
visando a diferença de salário, vale-alimentação, vale-transporte e cesta básica,
conforme Planilha aprovada pela SEPLAG/COGEP. Parágrafo Primeiro – Em
decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº1929/2018,
seu valor mensal passa de R$ 104.179,41 (Cento e quatro mil, cento e setenta
e nove reais e quarenta e um centavos) para R$ 109.786,88 (Cento e nove
mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) conforme
planilha analisada pela SEPLAG/COGEP. Parágrafo Segundo – O acrés-
cimo financeiro ao valor do Contrato nº 1929/2018, relativo ao reequilíbrio
econômico-financeiro descrito no parágrafo anterior, importa na quantia de
R$ 73.089,54 (Setenta e três mil, oitenta e nove reais e cinquenta e quatro
centavos) correspondente à diferença de salário, vale – alimentação, vale-
-transporte e cesta básica, no período de janeiro de 2019 a 1º de fevereiro de
2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 73.089,54 (Setenta e três mil, oitenta e
nove reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
11/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Erinalva
dos Santos Teixeira de Freitas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO/CANINDÉ
Doc. Nº 06/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 01/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; OBJETO: Acrescer
o valor do Contrato de Rateio nº 01/2019 em quantia da ordem de R$
56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), assegurando as regras e critérios
de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consor-
ciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão
do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Canindé, Unidade
cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvol-
vimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de
Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consorcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Estadual/CE nº 14.459/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Canindé - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº 14.459,
de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 11/12/2019 – Cláudio Vasconcelos
Frota e Eduardo Feijó Santos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO/MARACANAÚ
Doc. Nº 22/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 02/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ– CPSMM;OBJETO: Acrescer
o valor do Contrato de Rateio nº 02/2019 em quantia da ordem de R$
46.250,00 (quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), assegurando as
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas
as atividades consorciadas, consoantes a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de
Maracanaú, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento
do Consorcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Estadual/CE nº 14.491/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Maracanaú – CPSMM; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº 14.491,
de 29 de outubro de 2009 (D.O.E. De 17.11.2009), ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Maracanaú – CPSMM, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 10/12/2019 – Cláudio Vasconcelos
Frota e David Santa Cruz Benevides;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CEO/CRATO
Doc. Nº 09/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 03/2019, que
entre si celebram, de um lado o O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; OBJETO: Acrescer o valor
do Contrato de Rateio nº 03/2019 em quantia da ordem de R$ 45.600,00
(quarenta e cinco mil e seiscentos reais), assegurando as regras e critérios de
participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consor-
ciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do
Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crato, Unidade cedida
pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento
do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde
do Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de Crato, bem
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº241 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Fechar