DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consorcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE nº 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Crato – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007e art. 65 da Lei Estadual nº 14.458, de 15 de setembro de 2009
(D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Crato – CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS:
13/12/2019 – Cláudio Vasconcelos Frota e José Ailton de Sousa Brasil;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2019
CEO/JUAZEIRO DO NORTE
Doc. Nº 05/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 04/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; OBJETO:
Acrescer o valor do Contrato de Rateio nº 04/2019 em quantia da ordem
de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), assegurando as
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas
as atividades consorciadas, consoantes a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Juazeiro do Norte, Unidade cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES
na Microrregião de Saúde de Juazeiro do Norte, bem como a manutenção
das demais atividades de funcionamento do Consorcio Público, nos termos
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.458/2009 e
do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Juazeiro do Norte - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº 14.458, de 15 de setembro
de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do
Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Micror-
região de Juazeiro do Norte – CPSMJN, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
DATA E SIGNATÁRIOS: 11/12/2019 – Cláudio Vasconcelos Frota e José
Arnon Crus Bezerra de Menezes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2019
CEO/ACARAÚ
Doc. Nº 10/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 06/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: Acrescer
o valor do Contrato de Rateio nº 06/2019 em quantia da ordem de R$
56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), assegurando as regras e critérios
de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consor-
ciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão
do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Acaraú, Unidade
cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvol-
vimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de
Acaraú, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consorcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Estadual/CE nº 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Estadual nº 14.457,
de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 13/12/2019 – Cláudio Vasconcelos
Frota e Roger Neves Aguiar;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2019
CEO/IBIAPABA
Doc. Nº 12/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 07/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: Acrescer o valor do Contrato de Rateio
nº 07/2019 em quantia da ordem de R$ 52.735,83 (cinquenta e dois mil,
setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), assegurando as
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas
as atividades consorciadas, consoantes a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Ubajara, Unidade cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES na
Microrregião de Saúde de Tianguá, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento do Consorcio Público, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.457/2009 e do respectivo
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião da Ibiapaba – CPSI;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de
2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007 e art. 65 da
Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009),
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto
do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 13/12/2019 – Cláudio Vasconcelos
Frota e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2019
CEO/CRATEÚS
Doc. Nº 16/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 08/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: Acrescer
o valor do Contrato de Rateio nº 08/2019 em quantia da ordem de R$
50.100,00 (cinquenta mil e cem reais), assegurando as regras e critérios de
participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consor-
ciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão
do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crateús, Unidade
cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvol-
vimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de
Crateús, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consorcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Estadual/CE nº 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº 14.457,
de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 16/12/2019 – Cláudio Vasconcelos
Frota e Francisco Jeová Sousa Cavalcante;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2019
CEO/CISVALE
Doc. Nº 08/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 11/2019, que
entre si celebram, de um lado o O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE;OBJETO:
Acrescer o valor do Contrato de Rateio nº 11/2019 em quantia da ordem
de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais), assegurando as
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas
as atividades consorciadas, consoantes a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de São Gonçalo do Amarante, Unidade cedida pela Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROE-
XMAES na Microrregião de Saúde de Caucaia, bem como a manutenção
das demais atividades de funcionamento do Consorcio Público, nos termos
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.457/2009
e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do
Vale do Curu – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007e art. 65 da Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009
(D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale
do Curu – CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS:
13/12/2019 – Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Cláudio Pinto Pinho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº241 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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