DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2019
CEO/CISVALE
Doc. Nº 07/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 12/2019,
que entre si celebram, de um lado o ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE;
OBJETO: Acrescer o valor do Contrato de Rateio nº 12/2019 em quantia
da ordem de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), assegurando
as regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas
as atividades consorciadas, consoantes a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de São Gonçalo do Amarante, Unidade cedida pela Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROE-
XMAES na Microrregião de Saúde de Caucaia, bem como a manutenção
das demais atividades de funcionamento do Consorcio Público, nos termos
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.457/2009
e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do
Vale do Curu – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007e art. 65 da Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009
(D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale
do Curu – CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS:
13/12/2019 – Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Cláudio Pinto Pinho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2019
CEO/ITAPIPOCA
Doc. Nº 21/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 14/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMIT; OBJETO: Acrescer
o valor do Contrato de Rateio nº 14/2019 em quantia da ordem de R$
53.100,00 (cinquenta e três mil, cem reais), assegurando as regras e critérios
de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consor-
ciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão
do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Itapipoca, Unidade
cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvol-
vimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de
Itapipoca, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento
do Consorcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela
Lei Estadual/CE nº 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº 14.457, de
15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
DATA E SIGNATÁRIOS: 11/12/2019 – Cláudio Vasconcelos Frota e Maria
de Fátima Galdino Albuquerque;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2019
CEO/RUSSAS
Doc. Nº 13/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 16/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO: Acrescer o valor
do Contrato de Rateio nº 16/2019 em quantia da ordem de R$ 91.200,00
(noventa e um mil e duzentos reais), assegurando as regras e critérios de
participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consor-
ciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão
do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Russas, Unidade
cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvol-
vimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de
Russas, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consorcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Estadual/CE nº 14.459/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Estadual nº 14.459, de
15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Russas – CPSMR, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
DATA E SIGNATÁRIOS: 10/12/2019 – Cláudio Vasconcelos Frota e José
Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO
Nº20/2019
CEO/TAUÁ
Doc. Nº14/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio N°20/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; OBJETO: Acrescer o valor
do Contrato de Rateio N°20/2019 em quantia da ordem de R$ 50.100,00
(cinquenta mil e cem reais), assegurando as regras e critérios de participação
financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas,
consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro
de Especialidades Odontológicas Regional de Tauá, Unidade cedida pela
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do
Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de Tauá, bem
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consorcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE N°14.628/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal N°11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal N°6.017/07,
de 17 de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Estadual N°14.628, de 26 de fevereiro
de 2010 (D.O.E. De 11.03.2010), ratificadora do Protocolo de Intenções do
Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Micror-
região de Tauá – CPSMT, bem como nos demais normativos pertinentes
à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA E
SIGNATÁRIOS: 13/12/2019 – Cláudio Vasconcelos Frota e Carlos Frederico
Citó Cesar Rego;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO
N°21/2019
CEO/CAMOCIM
Doc. N°18/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio N°21/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CAMOCIM– CPSMCAM; OBJETO: Acrescer
o valor do Contrato de Rateio N°21/2019 em quantia da ordem de R$
50.100,00 (cinquenta mil e cem reais), assegurando as regras e critérios de
participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades
consorciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Camocim,
Unidade cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada
ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião
de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de
funcionamento do Consorcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Estadual/CE N°14.692/2010 e do respectivo Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal N°11.107/05, de 6 de abril de
2005, no Decreto Federal N°6.017/07, de 17 de janeiro de 2007e art. 65 da
Lei Federal N°8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
na Lei Estadual N°14.692, de 30 de abril de 2010, ratificadora do Protocolo
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 10/12/2019 – Cláudio Vasconcelos
Frota e Amanda Arruda Menezes;
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO
N°22/2019
CEO/ICÓ
Doc. N°19/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio N°22/2019, que
entre si celebram, de um lado O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; OBJETO: Acrescer o valor
do Contrato de Rateio N°22/2019 em quantia da ordem de R$ 36.500,00
(trinta e seis mil e quinhentos reais), assegurando as regras e critérios de
participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consor-
ciadas, consoantes a transferência do Contratante ao Contratado da gestão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº241 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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