DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó, Unidade cedida 
pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento 
do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde 
do Estado do Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de Icó, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consorcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
N°14.627/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Icó – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
N°11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal N°6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007e art. 65 da Lei Federal N°8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, na Lei Estadual N°14.627, de 26 de fevereiro 
de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 16/12/2019 
– Cláudio Vasconcelos Frota e José Humberto Moura Ramalho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1791/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA MULTI LITE COMER-
CIAL ELETRICA LTDA EPP; STORE DO BRASIL EIRELI – ME; III 
– OBJETO: O Registro de preços para futuras e eventuais aquisições 
de Lâmpadas para Equipamentos Médico Hospitalar, cujas especifi-
cações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital de Pregão Eletrônico N°20190967 – SESA/NUPLAC, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo N°05262539/2019. Subcláusula Única – Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente 
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a 
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de 
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegu-
rado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS; 
EMPRESA – EMPRESA MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA 
EPP; ITEM: 02; LÂMPADA TL, AZUL, POTÊNCIA: 20 W, ORIGINAL 
OU COMPATÍVEL, PARA USO ESPECÍFICO NO EQUIPAMENTO DE 
FOTOTERAPIA MARCA FANEM, MODELO BILIBERÇO; UNIDADE: 
UND; QUANTIDADE: 220; VALOR UNITÁRIO: R$ 105,00; ITEM: 05; 
LÂMPADA XENON, ARCO CURTO, POTÊNCIA 180 W, TENSÃO: 14,5 
V, ORIGINAL OU COMPATÍVEL, PARA USO ESPECÍFICO NO EQUI-
PAMENTO MICROSCÓPIO CIRÚRGICO MARCA ZEISS, MODELO S88/ 
OPMI VARIO; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 17; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 2.649,98; ITEM: 08; LÂMPADA HALÓGENA, COM PINO DUPLO, 
POTÊNCIA: 20 W, TENSÃO: 6V, ORIGINAL OU COMPATÍVEL, PARA 
USO ESPECÍFICO NO EQUIPAMENTO MICROSCÓPIO MARCA NIKON, 
MODELO ECLIPSE E200; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 41; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 12,97; EMPRESA – EMPRESA STORE DO BRASIL 
EIRELI – ME; ITEM: 03; LÂMPADA HALÓGENA, POTÊNCIA: 75 W, 
TENSÃO: 12 V, ORIGINAL OU COMPATÍVEL, PARA USO ESPECÍFICO 
NO EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA MARCA FANEM, MODELO 
BILISPOT 006-BP; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 365; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 25,89; ITEM: 06; LÂMPADA XENON, POTÊNCIA: 
300 W, ORIGINAL OU COMPATÍVEL, PARA USO ESPECÍFICO NO 
EQUIPAMENTO MICROSCÓPIO CIRÚRGICO MARCA MOLLER-
-WEDEL, MODELO FS-3-33; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 15; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 2.499,99; ITEM: 07; LÂMPADA HALÓGENA, 
POTÊNCIA: 150 W, TENSÃO: 15V, ORIGINAL OU COMPATÍVEL, PARA 
USO ESPECÍFICO NO EQUIPAMENTO MICROSCÓPIO CIRÚRGICO 
MARCA DFV, MODELO M900; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 306; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 52,99; ITEM: 10; LÂMPADA HALÓGENA, 
POTÊNCIA: 30 W, TENSÃO: 6V, ORIGINAL OU COMPATÍVEL, PARA 
USO ESPECÍFICO NO EQUIPAMENTO MICROSCÓPIO MARCA 
OLYMPUS, MODELOS CX31 E CX-41; UNIDADE: UND; QUANTI-
DADE: 112; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,84; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO N°0967/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 
06 de dezembro de 2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE 
REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1795/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESA FORNECEDORA: EMPRESA SANOFI MEDLEY FARMA-
CÊUTICA LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico 20190405 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo N°00674669/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não 
obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu inter-
médio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação perti-
nente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie 
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em 
igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITENS; EMPRESA – EMPRESA 
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA; ITEM: 01; ENOXAPARINA 
SÓDICA 20MG/0,2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 
VIA DE ADMINISTRAÇÃO SUBCUTÂNEA E INTRAVENOSA COM 
DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO PARA DESCARTE DA AGULHA. INDI-
CAÇÕES PARA USO EM PROFILAXIA E TRATAMENTO DA TROM-
BOSE VENOSA PROFUNDA; PROFILAXIA E TRATAMENTO DO 
TROMBOEMBOLISMO PULMONAR; TRATAMENTO DA ANGINA 
INSTÁVEL E INFARTO DO MIOCÁRDIO; PREVENÇÃO DA COAGU-
LAÇÃO DO CIRCUITO EXTRACORPÓREO DURANTE A HEMODIÁ-
LISE; UNIDADE: SERINGA PREENCHIDA; QUANTIDADE: 75.824; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 10,00; ITEM: 02; ENOXAPARINA SÓDICA 
40MG/0,4ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA VIA 
DE ADMINISTRAÇÃO SUBCUTÂNEA E INTRAVENOSA COM DISPO-
SITIVO DE PROTEÇÃO PARA DESCARTE DA AGULHA. INDICA-
ÇÕES PARA USO EM PROFILAXIA E TRATAMENTO DA TROMBOSE 
VENOSA PROFUNDA; PROFILAXIA E TRATAMENTO DO TROMBO-
EMBOLISMO PULMONAR; TRATAMENTO DA ANGINA INSTÁVEL 
E INFARTO DO MIOCÁRDIO; PREVENÇÃO DA COAGULAÇÃO 
DO CIRCUITO EXTRACORPÓREO DURANTE A HEMODIÁLISE; 
UNIDADE: SERINGA PREENCHIDA; QUANTIDADE: 589.400; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 11,50; ITEM: 03; ENOXAPARINA SÓDICA 60MG/0,6ML 
SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA VIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO SUBCUTÂNEA E INTRAVENOSA COM DISPOSITIVO DE 
PROTEÇÃO PARA DESCARTE DA AGULHA. INDICAÇÕES PARA 
USO EM PROFILAXIA E TRATAMENTO DA TROMBOSE VENOSA 
PROFUNDA; PROFILAXIA E TRATAMENTO DO TROMBOEM-
BOLISMO PULMONAR; TRATAMENTO DA ANGINA INSTÁVEL 
E INFARTO DO MIOCÁRDIO; PREVENÇÃO DA COAGULAÇÃO 
DO CIRCUITO EXTRACORPÓREO DURANTE A HEMODIÁLISE; 
UNIDADE: SERINGA PREENCHIDA; QUANTIDADE: 148.208; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 16,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
N°0405/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro 
de 2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1807/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA COLOPLAST DO BRASIL 
LTDA; BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA; PROHOSPITAL 
COMÉRCIO HOLANDA LTDA; INOVAMED COMÉRCIO DE MEDI-
CAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços visando 
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Cura-
tivos e Solução), cujas especificações e quantitativos encontram se deta-
lhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
N°20190704 – SESA/ NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo N°01145422/2019. 
Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar 
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações 
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba 
recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de 
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. 
IV – EMPRESAS E ITENS; EMPRESA – EMPRESA COLOPLAST DO 
BRASIL LTDA; ITEM: 01; CURATIVO DE ESPUMA COM SILICONE, 
ATRAUMÁTICO, FLEXÍVEL, ABSORVENTE, PARA USO DIÁRIO 
E CONTÍNUO EM PACIENTES COM DOENÇA DERMATOLÓGICA 
ESPECÍFICA, PERMEÁVEL AO AR E IMPERMEÁVEL A ÁGUA E A 
FLUIDOS CORPORAIS EXTERNOS A LESÃO, TAMANHO: 10 X 10 
CM. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACON-
DICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019