DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
90.158.560,60
87.246.560,60
88.686.332,16
101,65
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.326.676.894,40
1.326.676.894,40
1.057.291.187,79
79,69
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
4.764.269,20
4.764.269,20
3.888.783,88
81,62
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
4.580.446,80
4.580.446,80
6.502.291,04
141,96
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.530.408.211,00
1.530.408.211,00
1.234.740.780,63
80,68
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.136.655.604,00
1.136.655.604,00
936.145.503,07
82,36
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
382.989.261,00
382.989.261,00
292.927.568,95
76,48
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
949.615,04
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
10.763.346,00
10.763.346,00
4.718.093,57
43,83
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.103.065.760,40
-2.124.033.239,60
-1.638.854.905,06
77,16
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H)
= (G/D)
X100
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.261.402.176,00
1.387.902.176,00
1.073.213.651,43
77,33
1.073.211.826,75
77,33
14.1- Com Ensino Fundamental
170.318.950,00
70.318.950,00
33.987.036,70
48,33
33.987.036,70
48,33
14.2- Com Ensino Médio
947.431.867,00
1.173.931.867,00
982.313.075,27
83,68
982.311.250,59
83,68
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
143.651.359,00
143.651.359,00
56.913.539,46
39,62
56.913.539,46
39,62
15- OUTRAS DESPESAS
269.006.035,00
142.506.035,00
63.658.202,63
44,67
60.210.551,31
42,25
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
269.006.035,00
142.506.035,00
63.658.202,63
44,67
60.210.551,31
42,25
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
-
-
-
-
-
-
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
1.530.408.211,00
1.530.408.211,00
1.136.871.854,06
74,29
1.133.422.378,06
74,06
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
-
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1.136.871.854,06
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
86,92%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
5,16%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
7,93%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20182
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/11/2018 09:54
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃOESPECIAL;
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas;
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 53.796.451,85; Liq: 53.452.017,78) / Uniformes e
Fardamentos Escolares (Emp: 987.270,11; Liq: 662.177,21) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40. Liq: 50.197,40)/ Devoluções de Saldos de Convênios
(Emp: 184,00 Liq: 184,00) / Juros sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais (Emp: 1.821,40 Liq: 1.821,40) / Multas sobre Obrigações Tributárias
Estaduais (Emp: 1.851,29 Liq: 1.851,29)/ Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Municipais (Emp: 160,53 Liq: 160,53)
R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) =
(G/D)
X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.780.198,00
12.361.475,50
10.520.799,75
85,11
9.801.552,07
79,29
23.1 - Creche
-
-
23.2 - Pré-escola
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
195.719.950,00
111.367.091,79
69.318.347,98
62,24
67.900.767,50
60,97
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
170.318.950,00
70.318.950,00
33.987.036,70
48,33
33.987.036,70
48,33
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25.401.000,00
41.048.141,79
35.331.311,28
86,07
33.913.730,80
82,62
25- ENSINO MÉDIO
1.894.505.840,00
2.223.958.221,28
1.719.836.882,03
77,33
1.695.612.236,21
76,24
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Fechar