DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
ROZANGELA DA SILVA MORAIS, matrícula 300865-11, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO, do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Chefe de Seção, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL a partir de 29 de Novembro de 2019.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCICIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº700/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DAMASCENO, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Quixadá, matrícula nº 300535-1-6, que viajou à cidade de Fortaleza, no período de 22 a 26/04/2019, com 
a finalidade de participar do Curso “Gestão de uma Cena de Crime”, ministrado na AESP; conforme processo nº 04264236/2019, que chegou autorizado 
para pagamento nesta DIFIN em 19/06/2019; concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e 
seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1346/2019 -GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 07499668/2019, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que MANUELA LIMA DA COSTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrícula nº 301.223-4-8, nos termos do Art. 11 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90, passou a assinar-se 
MANUELA LIMA DA COSTA, conforme sentença com trânsito em julgado na 12ª Vara de Família da Comarca desta Capital, datada de 12.08.2019 e 
registrada no Livro B-48, as fls. 7v, sob o número de ordem 24750, cuja averbação se encontra à margem da Certidão de Casamento, expedida aos 13.08.2019 
pelo Cartório Serviço Registral de Messejana desta capital. Tornando sem efeito a Portaria nº 1050/2019-GDGPC, publicada no D.O.E de 18 de setembro 
de 2019. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1347/2019 -GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 10903610/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE CLAUDIO DE CARVALHO ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia de Civil Classe A, Nível IV, Matrícula nº 025.369-1-9, ocorrido em 18.11.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, 
nesta Capital, datada de 19.11.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1386/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tauá, a 
viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de encaminhar armas e substâncias apreendidas para perícia na PEFOCE, bem como entregar 
ofícios na Delegacia Geral; conforme o processo nº 07949930/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/10/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1386/2019-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Monteiro Arrais Júnior
Escrivão
V
06/10/2019
Tauá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
William Israel de Oliveira Teles
Inspetor
V
06/10/2019
Tauá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº1387/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDILSON MIGUEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Regional de Tauá, matrícula nº 301210-3-1, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, no período de 08 a 10/07/2019 e no dia 
12/07/2019, com a finalidade de participar do V Curso de Investigação de Crimes Cibernéticos; conforme processo nº 05980539/2019, concedendo-lhe duas 
diárias e meia mais meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,98 (cento e oitenta e três reais 
e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1390/2019-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Polícia Metropolitana, a viajarem para as cidades de Jaguaribe, Alto Santo e Iracema, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamento de 
efetivo policial junto às Delegacias supracitadas, bem como fiscalizar as escalas de servidores da Regional; conforme processo nº 09434784/2019, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 22/10/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019